Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2021 - TJAM x POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente convênio a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
As atividades a serem desempenhadas pelos servidores cedidos poderão não corresponder àquelas em que haja a previsão legal da atribuição para os cargos conforme respectivas leis.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Quinta- Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados, bem como a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2021- TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, relativo à prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os convenentes, em atividades de comum interesse, mediante disposição de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.
