Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2021 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação entre os partícipes para viabilizar à DPE a utilização do Sistema de Cadastro de Atos Jurídicos e-CAJ, desenvolvido pelo TJAM para atender à nova sistemática de auditoria de contas públicas implantadas pelo Tribunal de Contas.