Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 005/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem po robjeto o (a): a) Cooperação institucional para recebimento de Custas e Taxas devidas nos processos judiciais; b) Recebimento conjunto das Custas Judiciais a Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais; c) Implementação da primeira etapa de emissão e postagem das citações judiciais através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
