Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manicoré/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a: a) Disponibilização de 14 (quatorze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Manicoré/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; a.1) Serão designados 06 seis) servidores para atuarem em cada uma das 06 (seis) varas da Comarca do referido município e 02 (dois) na Central de Mandados. b) Disponibilização de Imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Manicoré, assim como o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica fornecidos pelos concessionários de serviços públicos na localidade, nos termos das cláusulas que seguem.
