Pasta CONVÊNIO Nº 002/2018 - TJAM x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR DO AMAZONAS (PROCON) x SEMDEC
O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços e-SAJ, salvo impossibilidade técnica;
