Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2018 - TJAM x SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (EXPIRADO)
O presente acordo tem por objeto a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), para disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados amazonenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Saúde.
