Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 050/2017 - SENACON x TJAM (RESCINDIDO)
O presente acordo tem por objeto promover ações conjuntas para incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.
