A Vara, além de ter sido homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pelos 15 anos de existência, teve participação direta ou indireta em diversas ações e projetos do "Tribunal Verde".
No ano que em completou 15 anos de existência, dos 1.017 processos que deram entrada até outubro na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 848 já foram sentenciados. Além desse dado considerado positivo, as decisões dos juízes da Vara, em 2012, foram importantes para a sociedade como a que autorizou a restauração do Recinto dos Animais Silvestres do Instituo Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a construção da Oca do Conhecimento no bairro Puraquequara, Zona Leste de Manaus, a implantação do Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam) no UAI Shopping São José, dentre outras.
Neste ano, a Vara também teve participação direta ou indireta em ações e projetos do "Tribunal Verde" como o lançamento do Jogo da Cidadania Ambiental, voltado para crianças e adolescentes com a finalidade de promover a consciência ambiental nesse público, além de ensinar, de forma lúdica, o que diz a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei de Crimes Ambientais; o descarte de quase 20 mil unidades de CDs e DVDs piratas ou meia tonelada de material, aproximadamente, resultado de operações policiais contra a pirataria na cidade de Manaus. O descarte foi a terceira remessa desde 2011 realizada pelo Tribunal, totalizando cerca de 100 mil mídias destruídas e recicladas; apoio à implantação do Programa de Eficiência Energética, que está beneficiando o Fórum Ministro Henoch Reis, na Comarca de Manaus, com a substituição de lâmpadas fluorescentes por outras mais econômicas nas salas e por lâmpadas do tipo LED nos corredores do prédio e possibilitando uma economia de 30% no consumo de energia elétrica; além do apoio ao desenvolvimento do projeto de reciclagem de óleo de cozinha e de óleo combustível no TJAM.
A Vemaqa também voltou a contar com o ônibus da Justiça Volante Ambiental, que foi restilizado e reforçou o trabalho da equipe do Tribunal nas atividades voltadas para a conscientização ambiental em bairros distantes e em comunidades que têm dificuldade de levar suas demandas à Justiça.
Penas Alternativas
Por meio da aplicação de penas alternativas e medidas compensatórias, a Vara desenvolve atividades de conscientização ambiental e implantou projetos como a Oca do Conhecimento Ambiental (são duas bibliotecas com livros na área em bairros de Manaus), Postos de Entrega Voluntária (PEVs), com oito unidades que estimulam o destino correto do lixo reciclável, e o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam) em shoppings de Manaus, onde são promovidas oficinas de reciclagem, workshops e exibição de filmes ambientais para posterior discussão, em conjunto com outros órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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