História da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias

São dez anos de implantação da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Estado do Amazonas. Parece até que foi ontem quando a cidade de Manaus padecia sob o fenômeno "el ninõ" e singulares colisões de barco ocorriam no Rio Negro por absoluta falta de visibilidade.

Naquele ano as queimadas freqüentemente utilizadas pelos agricultores e invasores de terras associadas à diminuição drástica da umidade do ar, geraram uma triste amostra do que o descaso do homem com a natureza pode propiciar.

Em meio a esse cenário surreal, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas implantou um modelo de Justiça Ambiental que alcançou vitórias substanciais, formando as bases de uma nova percepção jurisdicional, gradualmente adotada em outras unidades da federação.

Em todo esse tempo a VEMAQA, obteve amostras de reconhecimento no plano Nacional e Internacional. Foi o primeiro Órgão Jurisdicional do Estado do Amazonas premiado com Troféu de Qualidade, cujo trabalho foi selecionado e distinguido na III Mostra Nacional De Trabalhos Da Qualidade Do Judiciário, realizada no Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2001, Brasília/DF.

A Vara Ambiental Cabocla teve seu trabalho reconhecido por importantes Instituições Internacionais de Direito Ambiental como a Pace University de New York e pela Universidade de Limoges na França. O modelo desenvolvido no Estado do Amazonas foi, inclusive, utilizado como exemplo para implementação da Corte Ambiental de Westchester em New York, bem como serviu de base para criação de diversos Juizados Ambientais na África. Vale ressaltar que nesse ínterim a Vara Ambiental Amazonense tomou parte em importantes eventos ambientais no Brasil e no Mundo, tais como: a conferência Continental das Américas, para elaboração da Carta da Terra, realizada pela Organização das Nações Unidas, o IV Congresso Nacional de Derecho Ambiental, realizado em Santiago de Compostela, o 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, realizado no Superior Tribunal de Justiça, onde foi destacada a metodologia ressocializadora da VEMAQA como ponto exponencial para o futuro da Justiça, entre outras ocasiões de similar importância.

Nunca se pretendeu obviamente, ser a panacéia dos problemas ambientais de uma região de proporções continentais, entretanto, é consenso, ser a VEMAQA uma importante engrenagem na proteção ambiental do Estado mais intacto ambientalmente em toda Federação.

É extremamente necessário lembrar, que no passar dos anos, a Vara Ambiental tornouse um pólo de convergência para os diversos Organismos encarregados de levar a cabo árdua missão prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, atuando na consolidação de outros tantos como a Delegacia do Meio Ambiente e o Batalhão Ambiental do Estado do Amazonas.

Convém destacar que, desde os primeiros momentos (anteriores a Lei nº 9.605/98), já reinava na VEMAQA o entendimento de que a mola mestra da Justiça Ecológica reside na Educação Ambiental. Assim, cada decisão prolatada tinha e têm o escopo ressocializador, reiterado na Lei de Crimes Ambientais. Tal diretiva redundou em diversas realizações como as inéditas Oficinas para Infratores Ambientais em parceria com o IBAMA, as Ocas do Conhecimento Ambiental que atendem mais de duzentas crianças da periferia de Manaus levando preceitos fundamentais para que as novas gerações sejam mais cautelosas com esse tesouro ambiental Amazônico.

Recentemente medalha do Instituto Ambiental Biosfera e do IBRAE Instituto Brasileiro de Estudo Especializado laureou esse trabalho com prêmio de destaque Nacional na área ambiental. O maior de todos os prêmios, no entanto, é a sensação de que a Vara Ambiental Amazonense tem contribuído para resolver e mitigar as mazelas ecológicas surgidas no eterno embate DESENVOLVIMENTO X NATUREZA.

2022 - Mapa do Site
Save
Cookies user prefences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline