TJAM

Aprova anteprojeto de lei para alteração da Lei n.° 17, de 23 de janeiro de 1997, criando o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Autazes.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 07/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3574, FL. 13.

Aprova anteprojeto de Lei Complementar que altera a redação do art. 156-A da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3573, FL. 5.

Instala a 4ª Turma Recursal no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, altera dispositivo da Resolução n.° 27/2010- TJAM e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 22.

Alterar os artigos 3º e 4º da Resolução n.º 09/2022, a qual dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 21.

Disciplina a emissão e uso do Crachá de Identifi cação Funcional dos servidores(as), cedidos(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 17.

Alterar dispositivo da Resolução nº 16, de 12 de julho de 2022, que institui os “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 16.

Estabelece as circunstâncias em que será autorizada a realização de eventos nos auditórios Des. Ataliba David Antônio e Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, bem como os critérios a serem observados quando de sua utilização.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 13.

Institui condições especiais de trabalho para servidores (as) com defi ciência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 10.

Institui condições especiais de trabalho para magistrados com defi ciência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais os responsáveis por dependentes nessa mesma condição, em cumprimento ao disposto na Resolução n. 343, de 09 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3560, FL. 7.

TRANSFORMA o Projeto Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante vinculado a 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 16/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3559, FL. 10.

Dispõe sobre a extinção do Conselho da Magistratura, alterando a Lei Complementar n.° 17 de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3555, FL. 8.

Alterar dispositivo da Resolução n° 17, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o plantão judiciário nas Comarcas de Primeira Entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/05/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3549, FL. 3.

Regulamenta a gestão de precatórios em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e demais atos normativos que a alteraram.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/05/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3549, FL. 48.

Dispõe sobre a substituição dos membros das Turmas Recursais em suas faltas, ausências ocasionais, férias, licenças, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3545, FL. 1.

Art. 1º Os artigos 156 a 159 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça passam a vigorar com seguinte redação: Art. 1º Os artigos 156 a 159 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça passam a vigorar com seguinte redação: §3º Admitido o incidente pela maioria absoluta dos membros do órgão competente para julgamento do feito principal, será lavrado acórdão no qual serão, desde já, expostas as teses jurídicas e delimitadas as circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram a proposição e proposto o respectivo enunciado para a súmula da jurisprudência do Tribunal. [...]

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3542, FL. 6.

Art. 1º Fica acrescido o §5.º ao art. 9.º da Resolução n.º 23/2022, com a seguinte redação: Art. 9º. (...) §5º. O percentual disposto no caput deste artigo será elevado para 50% (cinquenta por cento) no setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal para os servidores que exercem a função de programador. Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 19/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3542, FL. 5.

Aprova o anteprojeto que acrescenta mais um cargo de Assessor (PJ-DAS III) e de Assistente (PJ-DAI) no gabinete dos Juízes Auxiliares da Vice-Presidência.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3541, FL. 3.

ALTERA os arts. 3º, 5º e 8º da Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022 e ACRESCENTA o art. 9º-A à Lei Complementar nº 237, de 1º de dezembro de 2022.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3535, FL. 6.

Institui a medalha do mérito acadêmico da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3534, FL. 11.

Aprova anteprojeto de lei que altera a Lei n.° 3705 de 10 de janeiro de 2012, que estabelece as representações, gratifi cações e diárias dos Militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/04/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3534, FL. 9.