TJAM

Regulamenta os procedimentos de recebimento de armas em fóruns, salvo excepcionalmente para exibição em processos, e apenas durante o ato na capital e comarcas do interior.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 23/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3347, FL.13.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3344, FL. 25.

Disciplina as compensações por atividades extraordinárias não remuneradas, desempenhadas por magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3344, FL. 24.

Institui e regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, previsto no Capítulo IV da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/06/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3339, FL. 10.

Diretrizes gerais para o Núcleo de Cooperação Judiciária.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/05/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3330, FL. 46.

REVOGA o art. 13 da Resolução nº 128, de 20 de janeiro de 1995, que regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão do auxílio alimentação/refeição aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, cessando o desconto de rubrica “5645- TICKETS ALIMENTAÇÃO”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/05/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3318, FL. 13.

Regulamenta e dá publicidade sobre as funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/04/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3297, FL. 17.

Disciplina as convocações de magistrados(as) de primeira entrância para atuar em auxílio nas unidades jurisdicionais da capital e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 06/04/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3297, FL. 15.

Aprova anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 17/97.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 01/04/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3294, FL. 132.

Estabelece a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 01/04/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3294, FL. 26.

Dispõe sobre a Ouvidoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/03/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3285, FL. 16.

Dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Estadual e dá outras providências.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/04/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3295, FL. 8.

Convalida a Portaria Conjunta nº 04, de 18 de janeiro de 2022, que determinou a apresentação dos comprovantes de vacinação contra COVID-19 pelos magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/01/2022, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3251, FL.75.