Pasta CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 - TJAM x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a disposição da servidora Gabriela Oldemburg Barroso, integrante do quadro de pessoal da SEMAD, para desempenhar suas atividades noTJAM. A disposição da servidora dar-se-á com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento por parte do órgão de destino, por força do inciso II, do § 2°, do art. 1°, do Decreto Municipal n° 842, de 14 de abril de 2011, com alteração dada pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014. Esclarece-se, por oportuno, que a referida servidora não exercerá cargo em comissão nem função de confiança no âmbito do TJAM.
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