Pasta CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 03/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a cessão, sem ônus, dos seguintes imóveis afetados ao patrimônio do CEDENTE: Casa residencial, com 330,00 m² de área construída, localizada à Avenida Barão do Rio Branco, Centro, Cep: 69.400.342, na cidade de Manacapuru/AM, e Casa residencial, com 110,00 m² de área construída, localizada à Rua Cel. Juvêncio Soriano, União, Cep: 69.400.000, na cidade de Manacapuru/AM.
Link (TP): Clique aqui
Errata nº 04/2024 (ER): Onde se lê: “Manaus (AM), 06 de maio de 2023.” Leia-se: “Manaus (AM), 06 de maio de 2024.”
Link (ER): Clique aqui
Errata nº 05/2024 (ER) : Onde se lê: A presente cessão terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, à critério dos partícipes e segundo às normas da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: A presente cessão vigerá pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura.
Link (ER): Clique aqui
