Pasta CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 02/2024 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente instrumento a cessão, sem ônus, do imóvel afetado ao patrimônio do CEDENTE: IMÓVEL: De um lote de terras de Domínio Definitivo lote n. x, expansão urbana no município de Urucurituba - Amazonas, situado à Avenida Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, medindo exatamente 50,00m (cinquenta metros) de frente, por 30,00m (trinta metros), um perímetro de 160,00 metros lineares, uma área total de 1.500,00m2 (mil e quinhentos metros quadrados). Limitando-se ao NORTE com área do Patrimônio Municipal; ao SUL com Av. Pres. Castelo Branco; a LESTE com área do Patrimônio Municipal e a OESTE com a Rua Armindinho Fernandes.
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Errata n° 06/2024 (ER): Na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, assim como, no extrato nº 90/2024 - SECOP/DVCC/SCOA.
Onde se lê: a. IMÓVEL: De um lote de terras de Domínio Definitivo lote n. x, expansão urbana no município de Urucurituba - Amazonas, situado à Avenida Presidente Castelo Branco, s/n, Centro, medindo exatamente 50,00m (cinquenta metros) de frente, por 30,00m (trinta metros), um perímetro de 160,00 metros lineares, uma área total de 1.500,00m2 (mil e quinhentos metros quadrados). Limitando-se ao NORTE com área do Patrimônio Municipal; ao SUL com Av. Pres. Castelo Branco; a LESTE com área do Patrimônio Municipal e a OESTE com a Rua Armindinho Fernandes.
Leia-se: a. IMÓVEL: Residência Oficial do Magistrado da Comarca do Município de Urucurituba, localizado na Avenida Getúlio Vargas, s/n°, Centro.
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