Pasta CONVÊNIO N° 01.2024 - TJAM X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (ABRAMINJ)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente convênio tem por objeto regular, nos termos das normas aplicáveis e condições previstas neste instrumento, a forma operacional a ser implementada para viabilizar o pagamento de mensalidade de associação, mediante consignação em folha de pagamento, dos associados magistrados, ativos do TJAM em favor da ABRAMINJ. O objeto deste convênio somente poderá ser operacionalizado por meio de autorização expressa do respectivo associado.
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