Pasta 1º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses)
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogaçãoda vigência do Contrato de Administrativo nº 028/2023-FUNJEAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à aquisição, sob demanda, de licenças de utilização do Jira Software Cloud Premium e plug-ins necessários para 100 usuários do Tribunal de Justiça do Amazonas.
1.1.2. A alteração da Cláusula Vigésima Quarta do Contrato Administrativo 028/2023-FUNJEAM - Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em observância à Resolução Nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça e à Lei 13.853/2018.
