Pasta TERMO DE ADESÃO Nº 003/2022 (Nº EXTERNO) - STJ x TJAM (INDETERMINADO)
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.