Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 002/2022 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO CASTANHO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do TJAM localizadas no Fórum Des. Kid Mendes de Oliveira da Comarca de Careiro Castanho/AM, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, por equipe composta de Advogado(a) e Secretário(a), designado pelo CESSIONÁRIO, em razão de serviço para atendimento ao público beneficiário da Justiça Gratuita.
Tabela 1
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LOCAL |
ESPAÇO |
METRAGEM |
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Fórum Des. Kid Mendes de Oliveira da Comarca de Careiro |
Térreo |
48 m² |
Todo o material de expediente necessário à consecução do objeto deste Termo será fornecido pelo CESSIONÁRIO.
