ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 023/2019 - TJAM x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS (MORMONS)

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O objeto deste ajuste consiste na cooperação técnica e científica entre os partícipes, visando à digitalização de autos de processos judiciais permanentes e não mais afetados por segredo de justiça que estão armazenados no Arquivo Central Júlia Mourão de Brito do TJAM, conforme o Plano de Trabalho em anexo, o qual faz parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição, para todos os modos, fins e efeitos legais.

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Publicado em 09 Dezembro 2021

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