Pasta Documentos e Tratados Internacionais

Documentos

pdf Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial

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1965 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Adoptada e aberta à assinatura e ratificação por Resolução da Assembleia Geral 2106 (XX) de 21 de dezembro de 1965.pdf

pdf Princípios de Yogyakarta

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principios_de_yogyakarta.pdf

pdf Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

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wcms_100907.pdf

pdf Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

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Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf

pdf Protocolo de Istambul

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manual_protocolo_istambul.pdf

pdf Regras internacionais para o enfrentamento da tortura e maus-tratos.

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c9175bd2c46c4de6b67468beed359d4c.pdf

pdf Regras de Tóquio

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6ab7922434499259ffca0729122b2d38.pdf

pdf Regras de Pequim

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2166fd6e650e326d77608a013a6081f6.pdf

pdf Regras de Havana

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regras_das_nacoes_unidas.pdf

pdf Regras de Bangkok

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cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf

pdf Regras de Mandela

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a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf

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