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pdf Resolução nº 18/2021.- Instituir as Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em Meio Digital, de Memória e Preservação Digital do TJAM.

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pdf RESOLUÇÃO Nº 03, de 29 de março de 2022. - Estabelece a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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Resolução 03-2022 - Reestrutura Presidência.pdf

pdf Resolução nº 50/2008

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Resolucao_n_50_2008.pdf

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