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default Portaria nº 141/2023 - Instituição do membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)

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pdf Portaria nº 1504, de 17 de abril de 2023 - Transforma o Museu do Judiciário do Estado do Amazonas em Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências.

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Portaria 1504-2023 - CEMECJAM (3).pdf

pdf Portaria n.º 2794, 29 de agosto de 2022 - Institui, ad referendum, do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas o Programa de Gestão de Documentos do TJAM.

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pdf Portaria nº 309, de 10 de fevereiro de 2022 - Regulamenta a Comissão de Gestão da Memória do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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pdf Portaria nº 2182/2018 - Agravos de Instrumento

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Portaria 2182-2018 - Agravos de Instrumento.pdf

pdf Portaria n. 1.664.2012 - Regulamentou a Lei de acesso a informações no TJAM

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Portaria n. 1.664.2012 - Regulamentou a Lei de acesso a informacoes no TJAM - part I.pdf

pdf Portaria n. 1.664.2012 - Regulamentou a Lei de acesso a informações no TJAM II

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Portaria n. 1.664.2012 - Regulamentou a Lei de acesso a informacoes no TJAM - part II.pdf

pdf PORTARIA Nº 2.384, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui os Prêmios “Eduardo Ribeiro” e “Memória TJAM” como fomento e reconhecimento à utilização e divulgação de trabalhos acadêmicos, científicos e culturais realizados a partir dos acervos arquivísticos.

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Portaria 2.384 - Memória e Edu Ribeiro.pdf

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