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pdf Portaria nº. 605/2017-TJAM - Cria Comitê e Subcomitês

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PORTARIA 605.2017 - Cria Comitê e Subcomitês.pdf

Portaria nº. 605/2017-TJAM - Cria Comitê e Subcomitês

pdf Lei nº. 249/2015 - Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual

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LEI 249.2015 - AM.pdf

Lei nº. 249/2015 - Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual

pdf Lei nº. 243/2015 - Política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem animal ou vegetal de uso culinário

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LEI 243.2015 - AM.pdf

Lei nº. 243/2015 - Política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem animal ou vegetal de uso culinário

pdf Lei nº. 4.457/2017 - Política Estadual de Resíduos Sólidos

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LEI 4457.2017 - PERS-AM.pdf

Lei nº. 4.457/2017 - Política Estadual de Resíduos Sólidos

pdf Lei nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

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LEI 12305.2010 - PNRS.pdf

Lei nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

pdf Resolução nº. 201/2015 - CNJ

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Resolução 201.2015 - CNJ (compilada com a 249).pdf

Resolução nº. 201/2015 - CNJ
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