TJAM

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 55, de 10/01/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Extra de 11/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3711, FL. 2.

RETIFICAR os termos da Portaria Conjunta nº 20, de 29 de dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º MANTER, até aprovação de Resolução, a estrutura da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, ficando inalterada a quantidade de varas instaladas nas comarcas de primeira e segunda entrâncias, observadas as exceções desta Portaria. Art. 2º Na segunda entrância, fica extinta a Vara de Usucapião, devendo o acervo ser redistribuído, pelo magistrado competente, observados os seguintes parâmetros: I – As ações, especialmente as de desapropriações e discriminatórias, cujo assunto envolva conflitos agrários deverão ser redistribuídas à Vara do Meio Ambiente, conforme art. 85, IX, da Lei Complementar n.° 261/23; II - As demais ações devem ser redistribuídas, por sorteio, entre as Vara Cíveis. Art. 3° A redistribuição de feitos nas comarcas de primeira entrância será definida, em obediência ao art. 58 da Lei Complementar n.° 261/23, em portaria específica. Art. 4º Os casos omissos ou eventuais divergências e dúvidas quanto à redistribuição processual serão tratados pela Corregedoria Geral de Justiça. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 12/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3711, FL. 1.

Art. 1º Esta Portaria regulamenta a concessão das folgas compensatórias dos magistrados de primeira e segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3710, FL. 8.

Art. 1º RELACIONAR as unidades judiciais desta Corte de Justiça, que se destacaram no cumprimento das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e atingiram a premiação na 2ª Edição do Prêmio Justiça de Qualidade, conforme as categorias abaixo indicadas:

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3710, FL. 3.

Art. 1º. INSTITUIR no âmbito deste Tribunal de Justiça, sob a Coordenação da EJUD-AM, a Comissão Organizadora do II Concurso de Artigos Científi cos - Prêmio Nayde Vasconcelos. Art. 2º Integram a Comissão Organizadora do II Concurso de Artigos Científi cos - Prêmio Nayde Vasconcelos: 1 - Anagali Marcon Bertazzo - Juíza de Direito do TJAM e Coordenadora Geral da Comissão Organizadora; 2 - Munique Therense Costa de Morais Pontes - Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da EJUD/TJAM; 3 - Thayane Nascimento Saraiva - Auxiliar de Gabinete do TJAM, representante do Gabinete do Desembargador Cezar Luiz Bandiera; 4 - Alexandrina Oliveira Rebelo - Estagiária de Pedagogia da EJUD/TJAM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3710, FL. 1.

Art. 1º. INCLUIR os servidores Vanessa Sena Diez de Baldéon, Cristhiano Leite dos Santos, Everaldo da Silva Tamborini e Adriana de Almeida Britto, na Comissão de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentenças, instituída pela Portaria nº 519, de 07/02/2023. Art. 2º ATRIBUIR aos mencionados servidores, o valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do PJ-DAS III. Art. 3º O pagamento da gratifi cação está condicionado à comprovação de produtividade, atestada pela coordenação da Comissão, conforme estabelecido na Portaria nº 519, de 07/02/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3709, FL. 4.

Art. 1º EXCLUIR a servidora ARETA PINTO FIGUEIREDO da Comissão de Apoio às Execuções e Cumprimentos de Sentenças dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus/AM, instituída pela Portaria n.º 3.568, de 04 de setembro de 2023. Art. 2º INCLUIR o servidor ANDRÉ SOUZA FRANCO como membro da referida Comissão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3709, FL. 2.

PRORROGAR, até 31/03/2024, o Grupo de Trabalho Focal, instituído pela Portaria nº 1025 de 14/03/2023, para continuar atuando na liderança do saneamento dos sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado - SEEU e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0), alterando a composição de seus membros conforme a seguir: I - Helbert dos Santos Loureiro - Secretário/Supervisor; II - Gabriel Santa Rita da Silva; III - Leonardo Melo Carvalheira; IV - Gabriel de Paula Torres Gurgel do Amaral; V - Brenno Ramos Pereira.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 10/01/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3709, FL. 2.

Art. 1º. EXCLUIR a servidora DUNALVA ENEIDA FORTES DE CASTRO da Comissão de Assessoramento Técnico Administrativo e Judiciário da Presidência, instituída pela Portaria nº 134, de 12/01/2023. Art. 2º. INCLUIR a servidora LUBERTA LIMA ROBERTO na Comissão de Assessoramento Técnico Administrativo e Judiciário da Presidência, instituída pela Portaria nº 134, de 12/01/2023. Art. 3º. ATRIBUIR a mencionada servidora, o valor de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 09/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3708, FL. 3.

Art.1º INSTITUIR, a contar de 15/01/2024, Grupo de Trabalho no Setor de Certidões da CGJ/AM, para fi ns de organização do acervo histórico e atualização das fi las processuais do SAJ/PG5, que será constituído pelos membros abaixo elencados: I - Naiara Benchaya Marinho (coordenadora) II - João Sampaio Sobrinho III - Josué Freitas da Costa IV - Janeide Ferreira de Souza. Art. 2º ATRIBUIR pagamento no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ -DAS III, nos termos do art.2° da Portaria n° 56, de 9 de janeiro de 2023, aos integrantes que são servidores do quadro deste Tribunal de Justiça. Art. 3º. O presente grupo de trabalho tem duração de 60 (sessenta) dias, a contar de 15 de janeiro de 2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/01/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3707, FL. 3.

Institui a 2ª Edição do Prêmio Justiça de Qualidade e regulamenta a sua concessão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/01/2024, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3707, FL. 2.

I - CESSAR, a contar de 09/01/2024, a Portaria nº 517, de 07 de janeiro de 2023, disponibilizada no D.J.E de 08/02/2023, na parte que designou a MM Juíza de Direito Dra. LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a função de Juíza Coordenadora do “Núcleo de Justiça 4.0 - PREVIDENCIÁRIO”. II - DESIGNAR, a contar de 09/01/2024, o MM Juiz de Direito Dr. OTÁVIO AUGUSTO FERRARO, Titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para exercer a função de Juiz Coordenador do “Núcleo de Justiça 4.0 - PREVIDENCIÁRIO”.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/01/2024, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3705, FL. 1.