TJAM

INCLUIR, com ônus, o servidor ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA (capelão) no Subcomitê de Atenção Integral à Saúde, instituído pela Portaria nº 197, de 16/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 8.

Art. 1º EXCLUIR o servidor ÉRICO CORREA SENA da Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual, criada pela Resolução nº 5/2021, de 11/06/2021, e restabelecida pela Portaria nº 555, de 08/02/2023; e INCLUIR na referida Comissão o servidor RICARDO PIRES NONATO. Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO PIRES NONATO como fi scal e o servidor MAURÍCIO MELO LOPES como suplente do Contrato Administrativo 18/2018-FUNJEAM, fi rmado com a empresa JF TECNOLOGIA EIRELI.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 8.

INCLUIR as servidoras TAINARA DOS REIS MONTEIRO e VICTORIA FRANCISCA CAMPELO MONTEFUSCO CAVALCANTE na Comissão Núcleo de Justiça 4.0 - PREVIDENCIÁRIO, instituída pela Portaria nº 517, de 07/02/2023, para atuarem, respectivamente, na Secretaria e na Assessoria da referida Comissão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 8.

RETIFICAR os arts. 1º e 2º da Portaria nº 3826, de 27/09/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES e dos servidores SÉRGIO LINS AMORIM e MARÍLIA OLIVEIRA CABRAL para a Comarca de Carauari/AM, de 10 a 12/10/2023, com a fi nalidade participarem da inauguração do Fórum na referida Comarca. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 7.

EXCLUIR a servidora EMILLE SILVA CASTRO da Comissão de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentenças, instituída pela Portaria nº 519, de 07/02/223; e INCLUIR na referida Comissão o servidor ANTÔNIO AUGUSTO SOARES SILVA, a contar de 05/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 7.

DESIGNAR o servidor GABRIEL DOS SANTOS, Assistente Judiciário deste Poder para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara – FG-1, da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes, a contar da data de assinatura da decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3659, FL. 6.

ESTABELECER o Plantão Judicial na Comarca de Iranduba, no período de 22/10/2023 a 28/10/2023, conforme abaixo especifi cado: 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA Juíza: Dra. NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES Diretor de Secretaria: Leonardo Melo Carvalheira Telefones: (92) 2129-6832 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 8.

ESTABELECER o Plantão Judicial nas Comarcas de Primeira Entrância deste Poder, no período de 22/10/2023 a 28/10/2023, conforme abaixo especifi cado: Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas). Comarca de São Gabriel da Cachoeira – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini. Comarca de Maraã – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. ALEX JESUS DE SOUZA Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Guajará – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS Polo 4 - Apuí, Autazes, Borba, Humaitá (1.ª e 2.ª varas, JEC), Manicoré (1ª e 2ª. Varas) Novo Aripuanã. 2º Vara de Humaitá – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Polo 5 - Caapiranga, Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão. 1° Vara de Manacapuru – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS Polo 6 - Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá. 1º Vara de Coari – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY Polo 7 - Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba. Comarca de Careiro da Várzea – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dra. FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves. 3º Vara de Itacoatiara – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará. Comarca de Barreirinha – Período de 22/10/2023 a 28/10/2023 Juiz (a): Dr. LUCAS COUTO BEZERRA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 7.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 22.10.2023 a 28.10.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA e Dr. REYSON DE SOUZA E SILVA. II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240; III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão. IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 7.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 22/10/2023 a 28/10/2023, conforme abaixo especifi cado: VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL. Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL 5ª Vara do Juizado Especial Cível– (92) 3212-6240 Diretor de Secretaria: André Luis Neves Hayden Assessora de Juíza: Andréa Cristina Lopes de Freitas Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208 VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Dr. CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA 3ª Vara do Tribunal do Júri- (92) 3303-5152 / 3303-5261 Diretor de Secretaria: Diego de Jesus Braga da Costa Assessora de Juiz: Jéssica de Araújo Vieira Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 6.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 22/10/2023 a 27/10/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargadora: ONILZA ABREU GERTH Secretaria das Câmaras Reunidas Secretário: Dr.Vicente Emanuel Almeida de Paula Telefones: (92) 2129-6710/ 2129-6711 E-mail: gab.desdora,Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador CÉZAR LUIZ BANDIERA como substituto da Desembargadora plantonista, no período descrito no Item I desta Portaria, em suas faltas, impedimentos e suspeições. III - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no dia 28/10/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargador: CÉZAR LUIZ BANDIERA Secretaria das Câmaras Reunidas Secretário: Dr.Vicente Emanuel Almeida de Paula Telefones: (92) 2129-6710/ 2129-6711 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. IV - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, a Exma. Desembargadora MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA como substituta do Desembargador plantonista, no dia descrito no Item III desta Portaria, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 6.

DESIGNAR o servidor ROMMEL PINHEIRO AKEL, Secretário, lotado na Secretaria de Infraestrutura - SEINF, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 5.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4013, de 12/10/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “CESSAR, a contar de 17/10/2023, a Portaria nº 907/2023, de 09/03/2023, que concedeu condições especiais de trabalho, na modalidade redução da carga horária à servidora ANA LUZIA MIRANDA MONTEIRO, Assistente Judiciário, atualmente lotada na 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 5.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 17.895,00 (dezessete mil oitocentos e noventa e cinco reais), à empresa Costa Bastos Empreendimentos Culturais e Produções Artisticas LTDA, referente à ministração do Curso de Capacitação de VMIX - Live Video Streaming Software, a ser realizado na cidade de Manaus, no período de 28 a 29 de novembro de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 5.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de 07/10/2023, a designação da senhora Danielle Ramos de Souza, servidora pública municipal, cedida a este Poder, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Apuí/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 4.

DESIGNAR a servidora Tania Mara Garcia Mafra para substituir a servidora Davene Tamborini Lopes, no cargo comissionado de Secretária Judiciária - PJ-DAS II, da Secretaria da 3.ª Câmara Cível, sem remuneração, durante o afastamento da titular, no período de 02/10/2023 a 11/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento do valor de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), referente à inscrição da servidora Jackeline Carvalho Auzier, para que participe do Curso “ O Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões”, a ser realizado no período de 08 a 10/11/2023, na cidade de Recife/PE, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 4.

Art. 1º INSTITUIR no âmbito do Tribunal de Justiça sob a Coordenação da EJUD-AM a Comissão de Preceptoria da Liga de Estagiários da Justiça (LEJ/TJAM), com objetivo de fomentar o aprofundamento das/os estagiárias/os nas temáticas interdisciplinares concernentes à prestação dos serviços jurisdicionais e em qualquer nível em que os assistidos estejam inseridos, através do desenvolvimento de competências e habilidades técnicas, bem como raciocínio ético, crítico e refl exivo, sem ônus para este Tribunal. Art. 2º Integram a Comissão de Preceptoria da Liga de Estagiários da Justiça: - Munique Therense Costa de Morais Pontes - Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão; - Juliana Campos Afonso - Preceptora de Psicologia, representante da Vara de Execuções Penais (VEP/TJAM); - Fernanda Priscilla Pereira Calegare - Preceptora de Pedagogia, representante do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF; - Karen Bianca Nunes Leda - Preceptora de Poder Judiciário, representante da Central de Justiça Restaurativa. - Thayane Nascimento Saraiva - auxiliar de gabinete do TJAM, representante, do Gabinete do Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 3.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação à Fundação Universidade do Amazonas/Universidade Federal do Amazonas-UFAM, de bens móveis inservíveis para o TJAM, para fi ns de interesse social, conforme Termo de Doação, em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3658, FL. 3.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2841, de 13/07/2023, que designou o senhor Marcio Pereira Neves, servidor público municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Itapiranga/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar da assinatura desta decisão. Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2841, de 13/07/2023, que designou a senhora Juceline de Jesus Almeida da Silva, servidora pública municipal, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça “ad hoc” na Comarca Itapiranga/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar da assinatura desta decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3658, FL. 7.