TJAM

Art. 1º - AUTORIZAR, na forma do art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, publicada no D.O de 15/04/97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas ) o afastamento do Exmo. DR. VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO, Juiz de Direito, titular da 6.ª Vara de Família, para participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – Efetividade dos Direitos Fundamentais, promovido pelo IBFFAM, a ser realizado em Belo Horizonte/MG, período de 25.10 a 30.10.2023. Art. 2º - DESIGNAR a Exmo. DR. GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito, titular da 8ª Vara de Família para responder cumulativamente pela 6ª Vara de Família, no período de 25.10 a 30.10.2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 2.

AUTORIZAR, na forma do art. 70, item XXIX, da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, publicada no D.O de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas), sem ônus para este Poder, o afastamento do MM. Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Juiz de Direito, Titular do 12º Juizado Especial Cível da Capital, a fi m de participar do 52º FONAJE, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29/11/2023 a 01/12/2023

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 1.

RETIFICAR o art. 2º da Portaria nº 4063, de 18/10/2023, para que, onde se lê: “EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção”; leia-se: “EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção”.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3663, FL. 1.

Art. 1°. EXCLUIR o servidor Raphael Guidão Marques, do Subgrupo 1, do Grupo de Trabalho do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, instituído pela Portaria 287, de 20/01/2023. Art. 2º. INCLUIR o servidor Felipe Emanuel de Souza Vieira, no Subgrupo 1, do Grupo de Trabalho do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, instituído pela Portaria 287, de 20/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 5.

Art. 1º. CESSAR os efeitos da Portaria n.º 424, de 01/02/2023, Item II na parte em que designou a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO para exercer a Gratifi cação de Função Operacional GFO-3 de Assistente do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, a contar da data de assinatura da decisão. Art. 2º. DESIGNAR o servidor MAURO PINHEIRO RODRIGUES para exercer a Gratifi cação de Função Operacional GFO-3 de Assistente do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, a contar da data de assinatura da decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 5.

DESIGNAR a servidora Victória Francisca Campelo Cavalcante, Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 4.

DESIGNAR o servidor Paulo César Feijão Silveira, Diretor de Suporte e Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 4.

DESIGNAR o servidor Leonardo Melo Carvalheira, Diretor de Secretaria da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 3.000,00 (três mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa n.º 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto n.º 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 3.

ESTABELECER o Plantão Judicial na Comarca de Iranduba, no período de 29/10/2023 a 04/11/2023, conforme abaixo especifi cado: 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA Juiz: Dr. ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA Diretor de Secretaria: Ricardo Pires Nonato Telefones: (92) 3367-2791/(92) 98638-0771/ (92) 98113-6742 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 3.

ESTABELECER o Plantão Judicial nas Comarcas de Primeira Entrância deste Poder, no período de 29/10/2023 a 04/11/2023, conforme abaixo especifi cado: Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas). Comarca de Santa Isabel do Rio Negro – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dr. MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini. Comarca de Jutaí – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dr. FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Envira – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dra. EMMANUEL ORMOND DE SOUZA Polo 4 - Apuí, Autazes, Borba, Humaitá (1.ª e 2.ª varas, JEC), Manicoré (1ª e 2ª. Varas) Novo Aripuanã. Comarca de Autazes – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dra. DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO, Polo 5 - Caapiranga, Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão. Comarca de Novo Airão – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dr. TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO Polo 6 - Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá. Comarca de Anori – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dra. PRISCILA PINHEIRO PEREIRA Polo 7 - Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba. Comarca de Careiro da Várzea – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dra. FABÍOLA DE SOUZA BASTOS SILVA Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves. 1º Vara de Itacoatiara – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dra. JULINE ROSSENDY ROSA NERES Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará. Comarca de Boa Vista do Ramos – Período de 29/10/2023 a 04/11/2023 Juiz (a): Dr. MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 2.

I - CONVALIDAR os atos praticados pelo MM. Juiz de Direito Doutor DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO, no dia 23/10/2023, no Plantão Judicial das Comarcas do Interior - Polo 6 - Comarca de Anamã.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 2.

Art. 1º DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder a servidora MARLUCE RIBEIRO FERREIRA por haver sido aposentada pelo Ato n.º 792/2023 de 19/10/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Extra, de 20/10/2023. Art. 2º AGRADECER os serviços prestados pela supracitada servidora, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3662, FL. 1.

Art. 1º INSTITUIR, pelo prazo de 90 dias, Grupo de Trabalho no âmbito da Segunda Câmara Cível deste Tribunal, sob a Coordenação Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS, com o objetivo de alcançar a excelência nos índices de atendimento às demandas e eliminar o acervo represado na unidade, constituída pelos servidores abaixo relacionados: I - Ana Malena Barbosa Ribeiro; II - Adriano Ramos Gomes; III - Juliane Lopes de Freitas; IV - Lilian Teixeira de Amorim; V - Lucas Campos França. Art. 2º ATRIBUIR aos componentes do referido Grupo de Trabalho o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 4.

Art. 1º INSTITUIR, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de fevereiro de 2024, com horário de expediente das 14h às 17h, Grupo de Trabalho com a fi nalidade de atuar no Mutirão Grandes Litigantes, constituído pelos servidores abaixo relacionados: I - Geórgia Vasconcelos Correa Mafra Negreiros (Coordenadora); II - Cledinaldo da Costa Ericeira; III - Clemília Maria Andrade Sousa; IV - Bruno Victor Floriano; V - Lourdes Maria Maia Andrade; VI - Marco Henrique Rodrigues Mesquita; VII - Maria Auxiliadora Xavier Ismael; VIII - Nelson Alexandre Cândido Peres; IX - Natália Gabriel do Nascimento; X - Simone Andrea Teixeira Botelho; XI - Antônio Wemenson da Cruz Rodrigues; XII - Artur Albuquerque Santos; XIII - Cyntia Ribeiro Bezerra de Freitas; XIV - Enivam Souza de Lima; XV - Erivelton Toshiaki Moraes Toyoda; XVI - Fred Rios Nóbrega; XVII - Janaína Mariê Calado de Lima; XVIII - José Hugo Souza do Rego; XIX - Maidson Oliveira dos Santos; XX - Manuella Costa Lima Monteiro; XXI - Maria Socorro Leandro da Silva; XXII - Maysa Mancilha de Araújo; XXIII - Natália Corrêa Siqueira; XXIV - Olga Edvânia Caminha Falcao; XXV - Paulo Eduardo Pereira Lima; XXVI - Paulo Sérgio Cordeiro Carneiro Junior; XXVII - Priscila Portela de Deus Martins; XXVIII - Renata da Silva Santos Bandeira de Melo; XXIX - Sillen Sandrewlly Leandro da Silva; XXX - Suely Teles de Souza. Art. 2º ATRIBUIR aos referidos servidores o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023. Art. 3º DETERMINAR que ao fi nal do período de vigência do grupo seja apresentado relatório das atividades realizadas para apreciação da Presidência.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 3.

Art. 1º RECONHECER como autorizado o deslocamento do servidor Weverton Nascimento Braz, em razão da participação no Encontro de Diretores de Vara da Primeira Entrância, na cidade de Manaus/AM, no período de 22/07/2023 a 28/07/2023. Art. 2º RECONHECER como concedidas 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Bárbara Folhadela Paulain, a fi m de participar do 52.º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, na cidade de Belo Horizonte/MG, com data de saída dia 29/11/2023 e retorno em 01/12/2023. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do 2° Sargento PM José Barbosa Paulino, a fi m de realizar escolta pessoal do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, durante correição nos Juízos de Direito e Cartórios Extrajudiciais das Comarcas de Benjamin Constant/AM, Atalaia do Norte/AM, Amaturá/AM, Santo Antônio do Içá/AM e Tonantins/AM, no período de 20/10/2023 a 29/10/2023. Art. 2º CONCEDER 9,5 (nove e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo e da Exma. Dra. Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, com data de saída dia 23/10/2023 e retorno em 27/10/2023, bem como da Exma. Dr. Ana Lorena Teixeira Gazzineo e da servidora Celi Cristina Nunes Cavalcante, com data de saída dia 24/10/2023 e retorno em 27/10/2023, a fi m de participarem da IV reunião administrativa do COCEVID e do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), na cidade Porto Alegre/RS. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para a Exma. Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo e Exma. Dra. Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, bem como 3,5 (três e meia) diárias para a Exma. Dr. Ana Lorena Teixeira Gazzineo e à servidora Celi Cristina Nunes Cavalcante, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Exmo. Magistrado Dr. Julião Lemos Sobral Júnior e dos servidores Sérgio Lins Amorim, Breno de Lacerda Moura, Micael da Silva Caldas, Aldemir da Silva Menezes Medeiros, Daniel José Barroncas da Silva, Raphael de Carlos Paz de Almeida, Talyta Lêda da Costa Lima, Carolina de Oliveira Marreiro, Acyane Socorro do Valle Pereira dos Santos, Raphael Guidão Marques e PM José Barbosa Paulino, no período de 20/10/2023 a 29/10/2023, do servidor Francisco Edvaldo da Silva Evangelista, no período de 22/10/2023 a 27/10/2023, da servidora Larissa de Freitas Couto Barreiros, no período de 22/10/2023 a 29/10/2023, bem como das servidoras Danielle Costa Porfírio e Souza e Luciana Lima Augusto Nasser, no período de 23/10/2023 a 29/10/2023, a fi m de realizarem correições nos juízos de direito e nos cartórios extrajudiciais das Comarcas de Benjamin Constant/AM, Atalaia do Norte/AM, Amaturá/AM, Santo Antônio do Içá/AM, TonantinsAM, bem como São Paulo de Olivença/AM. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 9,5 (nove e meia) diárias ao Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Exmo. Magistrado Dr. Julião Lemos Sobral Júnior e aos servidores Sérgio Lins Amorim, Breno de Lacerda Moura, Micael da Silva Caldas, Aldemir da Silva Menezes Medeiros, Daniel José Barroncas da Silva, Raphael de Carlos Paz de Almeida, Talyta Lêda da Costa Lima, Carolina de Oliveira Marreiro, Acyane Socorro do Valle Pereira dos Santos e Raphael Guidão Marques, 7,5 (sete e meia) diárias à servidora Larissa de Freitas Couto Barreiros, 6,5 (seis e meia) diárias às servidoras Danielle Costa Porfírio e Souza e Luciana Lima Augusto Nasser, bem como 5,5 (cinco e meia) diárias ao servidor Francisco Edvaldo da Silva Evangelista, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 25/10/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3662, FL. 1.

I - AUTORIZAR, a contar de 26 de outubro de 2023 até 26 de outubro de 2024, a redução de 2 horas na carga horária de trabalho da servidora MUNIQUE PINTO DA COSTA LIMA, Assistente Judiciário deste Poder, lotada na Secretaria de Expediente, passando a laborar no horário das 10h às 14h, em razão de ter dependente pessoa com defi ciência, conforme o artigo 107, da Lei nº 241/2015 c/c artigo 2º, III, da Resolução nº 24/2023. II – Em atenção ao art. 3º, §5º da Resolução nº 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/10/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3661, FL. 6.