TJAM

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 3258, de 14/08/2023, que designou o senhor Railson dos Santos Guerreiro, servidor público municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Benjamin Constant /AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.º 1268/2019 e n.º 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3681, FL. 3.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério ao servidor Renato de Sales Teixeira, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop”, voltado à capacitação dos servidores e magistrados das 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Varas do Juizado Especial Cível, que passaram pela migração do sistema e-SAJ ao PROJUDI, ocorrido no período de 02 a 06/10/2023, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3681, FL. 3.

DESIGNAR o servidor VICTOR ALEXANDRE BORGERT DE OLIVEIRA, Assistente Judiciário deste Poder, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Secretário Judiciário - PJ-DAS II, da 2.ª Câmara Criminal, durante o impedimento da titular, a servidora Geysa Marjory Padilha Ramirez, em razão do afastamento legal, no período de 05/12/2023 a 19/12/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3681, FL. 3.

Institui Grupo de Trabalho elaborar e aprimorar os fl uxos de atendimento inicial integrado para adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 8.

Art. 1º INSTITUIR o 2º Mutirão de Atualização da Fila de Alvarás do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que funcionará no período de 1º a 19 de dezembro de 2023. Art. 2º DETERMINAR a todos(as) os(as) magistrados(as) que envidem esforços para o exame dos pedidos de expedição de alvará, de liberação das autorizações já confeccionadas e disponibilizadas na respectiva fi la, bem como fi scalizar a atuação das serventias na elaboração das ordens pendentes. Parágrafo único. A impossibilidade de cumprimento desta determinação deverá ser comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 3º DETERMINAR à Secretaria das Unidades de Processamento Judicial de Primeiro Grau que fi scalize a atuação das UPJ´s no cumprimento deste normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 7.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 13, de 06/01/2023, que designou o servidor ARISTARCO DE ARAÚJO JORGE MELLO FILHO para exercer a função Gratifi cada de Gabinete de Desembargador (FG-3). Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora MARIA STELA MATOS XAVIER para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor do Diário da Justiça Eletrônico (FG-1). Art. 3º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou a servidora MUNIQUE PINTO DA COSTA LIMA para exercer a função de Assessor de Análise e Gestão de Documentos da Secretaria de Expediente (FG-5). Art. 4º CESSAR os efeitos da Portaria nº 9, de 03/01/2023, que designou o servidor RODRIGO IBERNON DAS CHAGAS para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor da Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência (FG-1). Art. 5º DESIGNAR a servidora LENA VANESSA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor (FG-1). Art. 6º DESIGNAR a servidora MUNIQUE PINTO DA COSTA LIMA para exercer a função de Assessor de Especial (FG-5).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 7.

RETIFICAR a nomenclatura das funções elencadas, conforme abaixo especifi cadas:

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 6.

Art. 1º RETIFICAR os termos da Portaria nº 4317, de 09/11/2023, na parte que autorizou o deslocamento, passando a vigorar com a seguinte redação: "AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Julião Lemos Sobral Junior, com a fi nalidade de participar do II Congresso FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 22/11/2023 a 30/11/2023.” Art. 2º MANTER INALTERADO os demais termos da citada portaria

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 6.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), à docente externa DIANA OLIVEIRA DA SILVA , que irá ministrar o curso de Atualização em Justiça Criminal e Políticas Penais (GMF ciclo 3), na modalidade: online, previsto para ocorrer no dia 11 de dezembro de 2023, de 9h às 12h, na EJUD - Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 5.

DESIGNAR o servidor JANDER THIAGO WECKNER BASTOS, Diretor de Secretaria, lotado na Vara Única da Comarca de Autazes/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 5.

DESIGNAR a servidora ÉRIKA FERREIRA RIBEIRO, Diretora, lotada na Assessoria de Cerimonial/TJ, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 4.

DESIGNAR a servidora Valda Maria Calderaro de Azevedo, Escrevente Juramentada, lotada na Coordenadoria da Infância e da Juventude, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 4.

Institui a 1ª EDIÇÃO DO SELO OURO E DIAMANTE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E CERTIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DE DÍVIDAS JUDICIAIS PELAS ENTIDADES E ENTES PÚBLICOS do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o ano de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3680, FL. 3.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, 40 (quarenta) dias de férias regulamentares, sendo 28 (vinte e oito) dias referentes ao exercício de 2018 e 12 (doze) dias atinentes ao exercício de 2019, a serem usufruídas no período de 26/12/2023 a 03/02/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, durante as férias do Exmo. Dr. Francisco Possidônio da Conceição, no período de 26/12/2023 a 03/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 20.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. SAULO GOÉS PINTO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, sendo 23 (vinte e três) dias referentes ao exercício de 2019 e 03 (três) dias atinentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 06/01/2024 a 31/01/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. GEILDSON DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca do Careiro/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, durante as férias do Exmo. Dr. Saulo Goés Pinto, no período de 06/01/2024 a 31/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 20.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Dra. ÁUREA LINA GOMES ARAÚJO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 9ª Vara de Família, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, a serem usufruídas no período de 08/01/2024 a 31/01/2024. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. MELISSA SANCHES SILVA DA ROSA, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara de Família, para responder, cumulativamente, pela 9ª Vara de Família, durante as férias da Exma. Dra. Áurea Lina Gomes, no período de 08/01/2024 a 31/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 19.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Dra. LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 20/12/2023 a 03/01/2024. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. NAYARA DE LIMA MOREIRA, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, durante as férias da Exma. Dra. Larissa Padilha Roriz Penna, no período de 20/12/2023 a 03/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 19.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Dra. CAREEN AGUIAR FERNANDES, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 7ª Vara Criminal e respondendo, cumulativamente, pela Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 5, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, a serem usufruídas no período de 08/01/2024 a 06/02/2024. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. SILVÂNIA CORRÊA FERREIRA, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 03, para responder, cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal, bem como pela Vara de Inquéritos Policiais - Vaga 5, durante as férias da Exma. Dra. Careen Aguiar Fernandes, no período de 08/01/2024 a 06/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 19.

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 10ª Vara de Família, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 15/01 a 31/01/2024. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. EVERALDO DA SILVA LIRA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara de Família, para responder, cumulativamente, pela 10ª Vara de Família, durante as férias do Exmo. Dr. André Luiz Nogueira Borges de Campos, no período de 15/01 a 31/01/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 18.

Art. 1º CONCEDER na forma do art. 271, II da Lei Complementar 17, de 23/01/1997, ao Exmo. Dr. FRANK AUGUSTO LEMOS DO NASCIMENTO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, 07 (sete) dias de licença para acompanhar o tratamento de saúde em pessoa da família (esposa), a contar de 03/12 a 09/12/2023. Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Dr. ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 10ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, durante a licença médica de acompanhamento do Exmo. Dr. Frank Augusto Lemos do Nascimento, no período de 03/12 a 09/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3680, FL. 18.