TJAM

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, a Exma. Dra. JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, 110 (cento e dez) dias de férias regulamentares, sendo 55 (cinquenta e cinco) dias referentes ao exercício de 2022 e 55 (cinquenta e cinco) dias referentes ao exercício de 2023, a serem usufruídas nos períodos de 06/12/2023 a 19/12/2023; 08/01/2024 a 09/02/2024; 15/02/2024 a 08/03/2024; 18/03/2024 a 27/03/2024 e 01/04/2024 a 30/04/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 8.

Art. 1º - CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao Exmo. Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, 12 (doze) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 18 a 29/12/2023. Art. 2º - DESIGNAR a Exma. Dra. VIRGÍNIA MOROSIN RODRIGUES, Juíza de Direito, titular da Comarca de Manaquiri/AM, para responder cumulativamente pela Vara da Comarca de Caapiranga/AM, durante as férias regulamentares, do Exmo. Dr. Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, no período de 18 a 29/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 7.

DESIGNAR os servidores ANDRÉ DE CARVALHO LIMA como Fiscal e PAULO VENÍCIUS DOURADO DOS SANTOS como Suplente, do Contrato Administrativo n. 037/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa PROJECON - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 7.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 3.352, de 21/08/2023, que designou o servidor municipal, Carlan da Rocha Nazaré, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Tapauá/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 7.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à servidora GEORGIETA DA SILVA RODRIGUES , no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Curso: “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop”, voltado à capacitação dos servidores e magistrados das 18.ª, 19.ª, 20.ª e 21.ª Varas do Juizado Especial Cível, que passaram pela migração do sistema e-SAJ ao PROJUDI, ocorrido no período 02 a 06/10/2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 6.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor FREDSON VIEIRA DE SOUZA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop”, voltado à capacitação dos servidores e magistrados dos 18.ª, 19.ª, 20.ª e 21.ª Varas do Juizado Especial Cível, ocorridos no dia 02 a 06/10/2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 6.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor LUÍS FELIPE UGARTE PINHEIRO, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Workshop “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE ACÓRDÃO CRIMINAL”, ocorrido no período 06 a 09 de novembro de 2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 6.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado ROSBERG DE SOUZA CROZARA, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno, no Workshop “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE DECISÃO CRIMINAL”, ocorrido nos dias 13, 14, 16 e 17 de novembro de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 5.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à magistrada NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE, no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna, no Workshop “FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSESSORES - TÉCNICAS DE SENTENÇA CÍVEL”, ocorrido nos dias 13, 14, 16 e 17 de novembro de 2023, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 5.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à servidora ANA ALICE SANTOS VASCONCELOS , no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Curso: “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop”, voltado à capacitação dos servidores e magistrados das 18.ª, 19.ª, 20.ª e 21.ª Varas do Juizado Especial Cível, que passaram pela migração do sistema e-SAJ ao PROJUDI, ocorrido no período 02 a 06/10/2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 5.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à servidora ROSALINA COSTA DA SILVA DE ARAÚJO, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Curso: “Trilha de Migração do PROJUDI - Workshop”, voltado à capacitação dos servidores e magistrados da 19ª Vara do Juizado Especial Criminal, da 9.ª, 10.ª e 16.ª Varas do Juizado Especial Cível, que passaram pela migração do sistema e-SAJ ao PROJUDI, ocorridos nos dias 31/10 e 01/11/2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 4.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, à servidora Fabíola Nazaré Borges, no valor de R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutora interna no Evento: “Programa de Implementação LGPD”, ocorrido no período de 14 a 17 de novembro de 2023, conforme os termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ, c/c a Portaria nº 013/2022 - ESMAM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Magistrado Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e da servidora Marília Oliveira Cabral, a fi m de participarem de atividades relacionadas ao Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, na cidade de Coari/AM, com data de saída dia 09/12/2023 e retorno em 11/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Ronnie Frank Torres Stone e dos servidores Alexander Cavalcante Xavier, Aloysio Patriarcha Heiss, Renzo Jean Pierre Lazarte Moron e Alirio Daniel Vieira Marques, a fi m de participarem do V Encontro Nacional de Precedentes, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 29/11/2023 e retorno em 02/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Rayjckaard Muhamed Ramos Bittencourt e Juliana Pinto Villarim Coutinho de Almeida, com a fi nalidade de participarem da Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional, na cidade de Brasília/DF, com data de saída dia 28/11/2023 e retorno em 01/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores José Eduardo de Souza Maquiné e Sérgio Luiz Bandeira Costa, a fi m de realizarem levantamento das necessidades de manutenção no sistema de ar condicionado do Fórum da comarca de Manacapuru/AM, com data de saída e retorno em 24/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 2.

TORNAR DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 17, II, “a” da Lei n.º 8.666/1993, autorizando a doação dos bens móveis elencados no termo da peça n.º 1322492, a 5.ª Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), devendo, após celebrada a transferência dos bens àquele órgão, ser procedida a baixa dos bens no balanço patrimonial e contábil desta Corte de Justiça, observadas as cautelas de praxe, ex vi do artigo 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 2.

DISPÕE sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/11/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3682, FL. 1.

Art. 1º INSTITUIR a Semana Nacional da Regularização Tributária, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023. Art. 2° DETERMINAR que as tratativas com as partes serão realizadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral do Município, cabendo ao magistrado a análise do acordo juntado aos autos e a sua homologação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3681, FL. 3.

DESIGNAR a servidora NÉLIA FREITAS NOGUEIRA VIEIRA, Diretora da Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/11/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3681, FL. 1.