TJAM

I - AUTORIZAR, nos termos dos artigos 107 e 108 da Lei nº 241 de 31 de março de 2015, a contar de 21 de Março de 2023 até 21 de Março de 2024, a redução de 2 horas na carga horária de trabalho do servidor ALFREDO MOTA DOS SANTOS, Assistente Judiciário (PcD) deste Poder, lotado no 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, passando a laborar no horário das 10hs às 14hs. II – Em atenção ao Art. 4º, §5º da Resolução nº 45/2021, antes do término desta autorização, o servidor deverá apresentar laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.11.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), referente à inscrição da servidora MICHELY PINHEIRO RATHGE, para participação no curso externo à distância: "Operação Social Media Público", promovido pela empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, que ministrará a matéria por meio de plataforma de ensino à distância, modalidade síncrona; com fornecimento de material didático, e ao fi nal, a emissão de certifi cado digital, com carga horária de 20 horas-aula, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.10.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, no valor total de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais), ao servidor / docente Reginaldo da Silva Gonçalves, Diretor de Secretaria da Comarca de Beruri/AM, pelas atividades desenvolvidas na modalidade à distância - síncrono, como instrutor no Curso SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado) - Prática, ocorrido no período de 10 a 15/02/2023, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-EJUD-AM), em conformidade com a Portaria n.º 631 – PTJ, de 10 de março de 2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.10.

EXCLUIR o magistrado Dr. Marcelo Cruz de Oliveira da Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual da SETIC, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e instituída pela Portaria nº 2094/2022 e INCLUIR a servidora Laysa Minely Souza da Cunha Barbosa na referida Comissão, com efeitos fi nanceiros a contar da data da emissão desta Portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.10.

DESIGNAR a servidora Laysa Minely Souza da Cunha Barbosa como Fiscal e o magistrado Marcelo Cruz de Oliveira como Suplente, do Contrato de Locação Predial nº 001/2021-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a senhora Rita Maria Guimarães da Cunha.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.9.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses a contar do fi nal da última prorrogação, a Portaria n.º 4435 de 14/12/2022, de designação de DIEGO ROBERTO HOLANDA DE SENA SILVA, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15/03/2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.9.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 06/02/2023, o servidor público municipal JAILSSON EGAS MENDONÇA, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Japurá/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15/03/2021 e das Portarias nº 1268 , de 23/05/2019 e nº 1976, de 28/09/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.9.

DESIGNAR o servidor LORRAN OLIVIER FREITAS NEVES DE SOUZA para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara – FG-1, da 4.ª Vara Especializa em Crimes de Uso e Tráfi co de Entorpecentes, a contar de 15/02/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.8.

DESIGNAR, temporariamente e sem ônus, a servidora ANTÔNIA JANINE CAVALCANTE RIBEIRO, para exercer o cargo comissionado de Diretora de Secretaria de Vara - PJ-DSV, do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no período de 20/03/2023 a 21/03/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.8.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor total de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), aos docentes ALAN FELIPE PROVIN e CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA, os quais atuarão como instrutores externos no Webinário: “Regulamentação Fundiária”, previsto para ocorrer no dia 20/04/2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.8.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais), ao docente externo DR. RAFAEL LINS BERTAZZO, que ministrará o Curso "Processo Legislativo Constitucional", previsto para ocorrer no dia 29/05/2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.7.

DESIGNAR, temporariamente e sem ônus, o servidor Mário Lopes Pontes Netto para exercer o cargo comissionado de Assessor de Juiz de Entrância Final - PJ-ASV, da Vara Especializada em Crimes de Trânsito, no período de 10/03/2023 a 29/03/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.7.

DESIGNAR a servidora RAQUEL VIANA DE FREITAS para exercer o cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJDSV, da 2.ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, durante o usufruto de férias regulamentares do titular, no período de 03/04/2023 a 17/05/2023, remunerando-a pelo período que exceder os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, consoante disposição legal.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.7.

DESIGNAR o servidor Rauny Pena Forte, Chefe de Suporte e Atendimento dos Fóruns da Capital, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.6.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor total de R$ 3.971,00 (três mil, novecentos e setenta e um reais) à empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ: 36.003.671/0001-53), referente às inscrições das servidoras MIRIAN FALCÃO DA SILVEIRA ROLIM e KELLY CRISTINA BARCELOS DE ARAÚJO FERREIRA, no curso externo à distância: "Formação e Aperfeiçoamento dos Gestores de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E)", o qual será ministrado por meio de plataforma de ensino à distância, modalidade síncrona; com fornecimento de material didático, e ao fi nal, a emissão de certifi cado digital, com carga horária de 20 horas/aula, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.6.

DESIGNAR os servidores YASMIN SILVA DE MORAES como Fiscal e RICARDO CORREA DA COSTA como Suplente do Contrato Administrativo 007/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCELOS - SAAE.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.6.

INCLUIR o servidor DIOGO MENDONÇA DE SOUSA na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual, criada pela Resolução n.º 005/2021, de 11 junho de 2021, com efeitos fi nanceiros a contar da data da emissão da Portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.5.

DESIGNAR os servidores Diogo Mendonça de Sousa como Fiscal e Paulo Miguel Gazineu Ferreira como Suplente, do Contrato Administrativo nº 006/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.5.

DESIGNAR a servidora ÉRICA PERES DE SOUZA para exercer, em substituição, o cargo comissionado de Diretora de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, remunerando-a pelo período que exceder os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, a contar de 03/12/2022, excluindo-se do pagamento os dias já remunerados durante a vigência da Portaria n.º 2623/2022, consoante disposição legal.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.5.

I - EXCLUIR a servidora Andrea Cristina de Paula Ferreira e INCLUIR os servidores Chrystiano Lima e Silva (sem ônus), Guilherme Barbosa Fernandes (sem ônus) e Queliane Souza Alves (com ônus) no Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços, instituído pela Portaria nº 198 de 16/01/2023, disponibilizado no DJE de 17/01/2023, a contar de 01/04/2023. II - DESIGNAR a servidora QUELIANE SOUZA ALVES como Secretária do referido subcomitê, atribuindo-lhe o valor de 10% sobre o vencimento PJ-DAS III, nos termos do art. 2°, da Portaria n.° 56, de 09 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3522, FL.4.