TJAM

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizando a contratação da empresa CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - CNPJ: 21.137.143/0001-10, para aquisição de equipamentos de segurança do trabalho e higiene ocupacional, no valor total de R$ 10.872,00 (dez mil, oitocentos e setenta e dois reais), a fi m de atender a esta Corte de Justiça, em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3530, FL.3.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o servidor público municipal cedido a este Tribunal de Justiça, senhor FRANCISCO WILLY DAMASCENO DE OLIVEIRA, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Boca do Acre/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei Estadual n.º 5.415, de 15/03/2021 e das Portarias n.º 1268, de 23/05/2019 e nº 1976, de 28/09/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3530, FL.3.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento, no valor de R$ 2.280,00( dois mil, duzentos e oitenta reais), ao docente CLÁUDIO PEDRO DE ALCÂNTARA, que irá ministrar o Curso de Línguas Estrangeiras (idioma francês), exclusivamente a magistrados (as), entre os dias 03 a 31/05/2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3550, FL.3.

EXCLUIR a servidora THARYS DA SILVA BARRETO do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), instituído pela Portaria nº 145/2023, a contar de 27/02/203.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3550, FL.2.

Art. 1º. INCLUIR, a contar de 01/03/2023, a servidora Marilia Oliveira Cabral, na Comissão de Gestão Administrativa e Metas Institucionais, constituída pela Portaria nº 136, de 12/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3550, FL.2.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 1268/2023 de 29/03/2023, na parte que designou o Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior- Polo 3- Comarca de Envira, de 02/04/2023 a 08/04/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Envira – Período de 02/04/2023 a 08/04/2023 Juiz: Dr. OTÁVIO AUGUSTO FERRARO

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3550, FL.2.

DESIGNAR o MM. Doutor FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, no período de 25/03/2023 a 05/04/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.6.

CONCEDER na forma do art. 271, I da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, ao MM. Doutor FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Uìnica da Comarca de Santo Antônio do Iça/AM, 12 (doze) dias de licenç a para tratamento de sauìde, de acordo com o atestado médico (0963820), a contar de 25/03/2023 a 05/04/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.6.

I - CESSAR os efeitos da Portaria nº 166, de 13/01/2023, que designou a MM. Doutora TÂNIA MARA GRANITO, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Comarca de Itapiranga/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Rio Preto da Eva/AM, II - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1159, de 22/03/2023, que designou o MM. Doutor SAULO GOES PINTO, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM. III - DESIGNAR o MM. Doutor LEONARDO MATTEDI MATARANGAS, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Urucará/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.6.

AUTORIZAR, 01 (um) dia de folga compensatória, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao Excelentíssimo Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS, Membro deste Poder, no dia 17/03/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.5.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 471, de 06/02/2023, na parte em que designou a MM. Doutora CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 13ª Vara do Juizado Especial Cível, para responder, cumulativamente, pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível, durante as folgas compensatórias, do Dr. Antônio Carlos M. B. Júnior, no período de 27/03/2023 a 31/03/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.5.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 470, de 06/02/2023, na parte em que autorizou 05 (cinco) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.ºda Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, ao MM. Doutor ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 12.ª Vara do Juizado Especial Cível, no período 27/03/2023 a 31/03/2023, resguardando-as para usufruto em momento oportuno.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.5.

I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1038, de 15/03/2023, que designou o MM. Doutor FÁBIO LOPES ALFAIA, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, para responder, cumulativamente, pela Vara de Auditoria Militar, no período de 03/04/2023 a 02/05/2023. II - DESIGNAR a MM. Doutora ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfi co de Entorpecentes, para responder, cumulativamente, pela Vara de Auditoria Militar, durante as férias do Dr. Alcides Carvalho V. Filho, no período de 03/04/2023 a 02/05/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.4.

I- DESIGNAR a MM. Doutora NAIA MOREIRA YAMAMURA, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, até ulterior deliberação, a contar de 06/04/2023. II - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 127, de 12/01/2023, que designou o MM. Doutor MARCO AURÉLIO PLAZZI PALIS, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, durante as férias da Dra. Naia M. Yamamura, no período de 27/03/2023 a 05/04/2023. III - DESIGNAR o MM. Doutor PEDRO ÉZIO CORREIA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Apuí/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª e 2ª Varas da Comarca de Manicoré/AM, durante as férias da Dra. Naia M. Yamamura, no período de 27/03/2023 a 05/04/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.4.

CONCEDER na forma do art. 271, I da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, aÌ MM. Doutora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES, Juíza de Direito de Entrância Final, titular 15ª Vara do Juizado Especial Cível, 05 (cinco) dias de licenç a para tratamento de sauìde, de acordo com o atestado médico (Id. 0959804), a contar de 23/03 a 27/03/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.4.

I - DESIGNAR a MM. Doutora TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, no período de 23/03/2023 a 24/06/2023. II - DESIGNAR o MM. Doutor MANOEL ATILA ARARIPE AUTRAN NUNES, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, durante a licença maternidade da Dra. Renata Tavares F. Costa, no período de 25/06/2023 a 18/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.3.

DESIGNAR o MM. Doutor DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS, Juiz de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Juruá/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Jutaí/AM no período de 11/03/2023 a 06/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.3.

CONCEDER, na forma do art. 285 da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/1997, c/c com o art. 1º da Lei nº 55/2008, de 19/12/2008, à MM. Doutora JANEILINE DE SÁ CARNEIRO, Juíza Substituta de Carreira da Comarca de Jutaí/AM, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, conforme certidão de nascimento (Id. 0943815), a contar de 11/03/2023 a 06/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.2.

PRORROGAR, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação, os termos da Portaria nº 3471, de 18/10/2022, que designou RAFAEL ARAÚJO NUNES DE MELLO , servidor municipal cedido a este Tribunal, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Manicoré/AM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, no período de 22/05/2023 a 23/05/2023, para a cidade de São Paulo/SP, a fi m de realizar visita técnica à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para estudos relativos ao projeto de reestruturação da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas; e no período de 24/05/2023 a 26/05/2023, para a cidade de Porto Alegre/RS, para participar do 91º ENCOGE - Encontro Nacional dos Corregedores Gerais de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/03/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3550, FL.1.