TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Henrique Veiga Lima, do Dr. Luís Alberto Nascimento Albuquerque e dos servidores Kal-El Bessa Nascimento Salem, Aldemir da Silva Menezes Medeiros, Larissa de Freitas Couto Barreiros e Daniel José Barroncas da Silva, visando a realização de correição no Juízo de Direito e no Cartório Extrajudicial da Comarca de Japurá/AM, com data de saída dia 11/12/2023 e retorno em 15/12/2023. Art. 2º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, a fi m de participar do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário e de reuniões no STF e CNJ, nas cidades de Salvador/BA e Brasília/DF, com data de saída em 03/12/2023 e retorno em 12/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 6 (seis) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 3.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4400/2023, de 16/11/2023, que autorizou o deslocamento e emissão de passagens aéreas ao Exmo. Desembargador Délcio Luís Santos, para a cidade de Salvador/BA, no período de 03/12/2023 a 06/12/2023, bem como concedeu 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 3.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4507, de 24/11/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Magistrado Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e dos servidores Sérgio Lins Amorim e Marília Oliveira Cabral, a fi m de participarem de atividades relacionadas ao Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, na cidade de Coari/AM, com data de saída dia 09/12/2023 e retorno em 11/12/2023. Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 3.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 4460, de 23/11/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Julião Lemos Sobral Junior, com a fi nalidade de participar do II Congresso FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, bem como do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), na cidade de Foz do Iguaçu/PR e Brasília/DF, no período de 22/11/2023 a 02/12/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 10,5 (dez e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 2.

RETIFICAR o art. 1º da Portaria nº 4396, de 16/11/2023, para que, onde se lê: “AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, com data de saída dia 21/11/2023 e retorno em 30/11/2023, bem como da servidora Luciana Lima Augusto Nasser, com data de saída dia 22/11/2023 e retorno em 25/11/2023, com a fi nalidade de participarem do II Congresso FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR”; leia-se: “AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, com data de saída dia 21/11/2023 e retorno em 29/11/2023, bem como da servidora Luciana Lima Augusto Nasser, com data de saída dia 22/11/2023 e retorno em 25/11/2023, com a fi nalidade de participarem do II Congresso FONAJUS - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a ser realizado em Foz do Iguaçu/ PR”.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 05/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3687, FL. 2.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 10.12.2023 a 16.12.2023, as Excelentíssimas Juízas Dra. ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS e Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO. II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240; III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão. IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 6.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 10/12/2023 a 16/12/2023, conforme abaixo especifi cado: VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL. Dra. LUCIANA DA EIRA NASSER 17ª Vara do Juizado Especial Cível – (92) 3212-6222 Diretora de Secretaria: Kelly da Silva Vasconcelos Assessora de Juiza: Gabriella Hayden dos Santos Ferreira Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208 VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Dra. ALINE KELLY RIBEIRO MARCOVICZ LINS 6ª Vara Criminal- (92) 3303-5283/ 3303-5282/ 3303-5164 Diretor de Secretaria: Isaias Camurça de Souza Assessora de Juíza: Divane Maria Cunha da Silva Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 5.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 10/12/2023 a 16/12/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargadora: LUÍZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES Secretaria da 3ª Câmara Civel Secretária: Dra. Davene Tamborini Lopes Telefones: (92) 2129-6722 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador HENRIQUE VEIGA LIMA como substituto da Desembargadora plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 5.

Art. 1º Designar a servidora Érika Ferreira Ribeiro, Diretora, lotada na Assessoria de Cerimonial, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para custear despesas de Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 5.

Art. 1º Designar a servidora Érika Ferreira Ribeiro, Diretora, lotada na Assessoria de Cerimonial, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para custear despesas de Materiais de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 4.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a” da Lei nº 8.666/93, autorizando a doação à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas de bens móveis inservíveis para este Tribunal de Justiça, para fi ns de interesse social, para serem aproveitados no Instituto Médico Legal - IML, conforme Termo de Doação (1329689), em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 4.

Art. 1º. CESSAR os termos da Portaria n.º 2952, de 08/09/2022 que designou a servidora LINEY LINDSAY NASCIMENTO DE ARAUJO para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria – FG-1, da Central de Inquéritos Policiais. Art. 2º. DESIGNAR o servidor LUCAS EDUARDO DE ARAÚJO MOREIRA, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara – FG-1, a contar da data de assinatura da Decisão (01/12/2023).

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 3.

I - AUTORIZAR, a contar de 29 de outubro de 2023 até 29 de outubro de 2024, a redução de 2 horas na carga horária de trabalho do servidor ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTES, Analista Judiciário deste Poder, lotado na Coordenadoria Psicossocial Judiciária, passando a laborar no horário das 9h às 13h, em razão de ser pessoa com defi ciência, conforme os artigos 4º, 107 e 108, da Lei nº 241/2015 c/c artigo 2º, III, da Resolução nº 24/2023. II – Em atenção ao art. 3º, §5º da Resolução nº 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 3.

Art. 1º DESIGNAR o servidor Diego Roberto Holanda de Sena Silva, Diretor de Secretaria, lotado na Vara Única da Comarca de Caapiranga/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a custear despesas miúdas de pronto pagamento, referente ao exercício de 2023, relativos a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência. Art. 2º A aplicação do montante deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo o servidor prestar contas nos 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse período, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 2.

DESIGNAR o Excelentíssimo Dr. JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Maraã/AM, até ulterior deliberação

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 2.

DESIGNAR o Excelentíssimo Dr. ANDRÉ LUIZ MUQUY , Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Coari/ AM, para responder cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Japurá/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3686, FL. 2.

I – PRORROGAR, nos termos do inciso IV, art. 2.º, da Resolução n.º 24/2023, condição especial de trabalho ao servidor CLÁUDIO ELOY DA SILVA JÚNIOR, Assistente Judiciário (Pcd), atualmente lotado na Divisão de Gestão do Teletrabalho. II – A partir do dia 11 de janeiro de 2024 até 11 de janeiro 2025, as funções de seu cargo poderão ser exercidas remotamente, gerenciadas e acompanhadas pelo(a) superior(a) hierárquico(a) imediato(a). Ambos deverão defi nir de forma conjunta quais serão as atividades realizadas, o quantitativo e os prazos para entrega. III – O relatório das atividades realizadas deverá ser encaminhado mensalmente até o 5.º dia útil à Secretaria de Gestão de Pessoas, com o devido atesto da chefi a imediata, mediante processo administrativo único no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para fi ns de aferição do cumprimento das tarefas executadas, ou eventual informação de ausências para providências cabíveis. IV – Em atenção ao art. 3.º, § 5.º da Resolução n.º 24/2023, bem como à decisão da Presidência desta Corte de Justiça, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO ADMINSITRATIVO, EDIÇÃO N. 3686, FL. 11.

AUTORIZAR, 14 (quatorze) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5.º e 6.º da Resolução/TJAM n.º 27, de 01/12/2020, à Exma. Dra. EULINETE MELLO SILVA TRIBUZY, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 11.ª Vara Criminal, para serem usufruídas nos dias 01 e 02/02/2024, 05 a 09/02/2024, 15 e 16/02/2024, 19 a 23/02/2024.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO ADMINSITRATIVO, EDIÇÃO N. 3686, FL. 10

Art. 1º CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Dra. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA BUSSULO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular do 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 11 (onze) dias de férias regulamentares, sendo 4 (quatro) dias referente ao exercício de 2017 e 7 (sete) dias referentes ao exercício de 2018, a serem usufruídas no período de 5 a 15/12/2023. Art. 2º DESIGNAR a Exma. Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para responder, cumulativamente, pelo 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante as férias da Exma. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga, no período de 5 a 15/12/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 04/12/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3686, FL. 10.