TJAM

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento ao INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS , com CNPJ n° 10.498.974/0001-09, no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente à inscrição do servidor Harlem Chaves Ferreira para participar do 4.º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 07 a 10 de agosto de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3587, FL.2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, a fi m de participar do I Encontro Regional Nordeste - NUPEMECs, na cidade de João Pessoa/ PB, com data de saída 13/07/2023 e retorno em 15/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da servidora Andréa Farias Asmus Carneiro, com a fi nalidade participar do evento Judiciário Sustentável, na cidade Brasília/DF, no período de 22/06/2023 a 23/06/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Ruy de Araújo Elias, com a fi nalidade de participar do Curso de Formação em Justiça Restaurativa, na cidade Manaus/AM, no período de 25/06/2023 a 01/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Rafael Luan Andrade Santos, Alceir da Silva Amorim e Reginaldo da Silva Gonçalves, visando a realização de cursos presenciais na cidade Nova Olinda do Norte/AM e Autazes/AM, como parte do Programa de Interiorização da EJUD, no período de 10/07/2023 a 15/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente, a fi m de participar do evento Judiciário Sustentável, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 22/06/2023 e retorno em 23/06/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.7.

Art. 1º RECONHECER como autorizado o deslocamento do 2° Sargento PM José Barbosa Paulino, por ter realizado a escolta do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, na Comarca de Apuí/AM, no período de 07/06/2023 a 10/06/2023.

Art. 2º RECONHECER como concedida 3,5 (meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do 1° Sargento PM Eudes Junio Sampaio Siqueira, com a fi nalidade de realizar escolta pessoal do Exmo. Desembargador João de Jesus Abdala Simões durante o Festival Folclórico de Parintins/AM, com data de saída em 27/06/2023 e retorno em 04/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Corregedor-Geral de Justiça, no período de 22/06/2023 a 25/06/2023, bem como do Exmo. Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Magistrado Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e das servidoras Marília Oliveira Cabral e Luciana Lima Augusto Nasser, no período de 21/06/2023 a 25/06/2023, com a fi nalidade de realizarem atividades relacionadas ao Núcleo de Regularização Fundiária no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, na cidade Coari/AM.

Art. 2º CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para o Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, bem como CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para os demais benefi ciários, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.6.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 2409, de 14/06/2023, na parte que designou o Dr. FRANCISCO POSSIDÔNIO DA CONCEIÇÃO para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior- Polo 1 – Comarca de Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas).

Comarca de Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins – Período de 18/06/2023 a 24/06/2023 Juiz: Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA

II – CONVALIDAR os atos praticados pelo MM. Juiz Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA, no Plantão Judicial das Comarcas do Interior, Polo 1 - no período de 18/06/2023 a 24/06/2026.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.5.

ESTABELECER o Plantão Judicial nas Comarcas de Primeira Entrância deste Poder, no período de 02/07/2023 a 08/07/2023, conforme abaixo especifi cado: Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas).
Comarca de São Paulo de Olivença– Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini. 2° Vara de Tefé - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz: Dr. RÔMULO GARCIA BARROS SILVA Polo 3 - Boca do Acre, Canutama, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Lábrea e Pauini. Comarca de Itamarati - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dr. DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS Polo 4 - Apuí, Autazes, Borba, Humaitá (1.ª e 2.ª varas, JEC), Manicoré (1ª e 2ª. Varas) Novo Aripuanã. Comarca de Borba - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz: Dr. LAOSSY AMORIM MARQUEZINI Polo 5 - Caapiranga, Manacapuru (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Novo Airão. 2° Vara de Manacapuru - Período 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz (a): Dra. SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA Polo 6 -Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá. 2° Vara de Coari - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dr. NILO DA ROCHA MARINHO NETO Polo 7 - Careiro, Careiro da Várzea, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Urucurituba. Comarca de Rio Preto da Eva - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dra. TÂNIA MARA GRANITO Polo 8 - Itacoatiara (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), Itapiranga, Maués (1.ª e 2.ª varas) e Silves. Comarca de Silves - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dr. RENÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR Polo 9 - Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Parintins (1.ª, 2.ª e 3.ª varas, JEC), São Sebastião do Uatumã e Urucará. Comarca de Nhamundá - Período de 02/07/2023 a 08/07/2023 Juiz(a): Dr. MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.4.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 02.07.2023 a 08.07.2023, os Excelentíssimos Juízes Dra. PATRICIA MACÊDO DE CAMPOS e Dr. ROSBERG DE SOUZA CROZARA.

II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240;

III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.

IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.4.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 02/07/2023 a 08/07/2023, conforme abaixo especifi cado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.3.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 02/07/2023 a 08/07/2023, conforme abaixo especifi cado: Desembargador: JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Secretaria das Câmaras Reunidas Secretário: Dr. Vicente Emanuel Almeida de Paula Telefones: (92) 2129-6710/ 6711/ 98152-6771 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, a Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO como substituta do Desembargador plantonista em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3586, FL.3.

DESIGNARo servidor Jandervan Lima da Rocha,em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV,da 1.ª Vara do Tribunal do Júri,durante o afastamento do titular, o servidor Kleber Costa, em razão de usufruto deférias regulamentares, nos períodos de 05/07 a 14/07, 14/08 a 28/08 e 16/10 e20/10/2023,considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO ADMINISTARTIVO, EDIÇÃO N. 3586, FL. 2.

DESIGNAR os servidores ALBEM DAGMAR PEREIRA CLAUDINOcomo Fiscal e CLÁUDIA CORREIA FORTUNATOcomo Suplente, do Contrato Administrativo 019/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO ADMINISTARTIVO, EDIÇÃO N. 3586, FL. 1.

DESIGNARa servidora Antônia Janine Cavalcante Ribeiro, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher,durante o afastamento do titular, o servidor Felipe Batista das Chagas, em razão do afastamento no período de 07/06/2023 a 16/06/2023,considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 27/06/2023, CADERNO ADMINISTARTIVO, EDIÇÃO N. 3586, FL. 1.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Larissa Padilha Roriz Penna e do Exmo. Dr. James Oliveira dos Santos, bem como do servidor João Victor Miranda Galeno, com a fi nalidade realizarem Inspeção na Unidade Prisional da Comarca de Humaitá/ AM, com data de saída dia 19/07/2023 e retorno em 21/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3585, FL. 1.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Magistrado Dr. Saulo Góes Pinto e do servidor Rodrigo Silva Melo, com a fi nalidade de participarem do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, na cidade Brasília/DF, no período de 27/06/2023 a 29/06/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3585, FL. 1.

ATRIBUIR aos Policiais Militares EUDES JUNIO SAMPAIO SIQUEIRA e IEDO PORTO FILHO. a Gratifi cação de Escolta Pessoal de Autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - GEP, nos termos da Lei nº 6.226, de 27 de abril de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 26/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3585, FL. 2.