TJAM

ALTERAR o art. 1º da Portaria nº 1507 de 20/05/2022, o qual instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, o Comitê de Integridade Institucional, com o objetivo de assessorar no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade, dando efetividade aos mecanismos de combate à fraude e corrupção, passando a vigorar com a seguinte composição:

I – Presidência do Tribunal de Justiça;
II – Corregedoria Geral de Justiça;
III – Secretaria-Geral de Administração;
IV – Secretaria de Planejamento;
V – Secretaria de Compras, Contratos e Operações;
VI – Secretaria de Gestão de Pessoas;
VII - Secretaria de Auditoria Interna;
VIII – Escola de Aperfeiçoamento do Servidor;
IX – Escola da Magistratura;
X – Ouvidoria Geral de Justiça;
XI – Assessoria de Comunicação Social;
XII - Assessoria de Conformidade e Controle

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base nos arts. 25, I da Lei nº 8.666/93 e Art. 23, I, "c" da Resolução n.º 25/2019 TJAM, autorizando o pagamento à Editora Revista dos Tribunais Ltda, no valor de R$ 154.605,60 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sessenta centavos), referente à assinatura de base de dados em meio digital através da Plataforma Revista dos Tribunais Online, com disponibilização de 200 (duzentos) acessos simultâneos pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento do valor de R$ 16.758,60 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) ao Instituto Nacional de Licitação HQZ Ltda, referente a inscrição dos servidores Chrystiano Lima e Silva, Vanessa Mendonça de Souza Vieiralves Frota, Tatiana Paz de Almeida, Marlucia Araújo dos Santos e José Rogério de Sousa Mendes, para participação na Convenção Nacional dos Licitantes, a ser realizada na cidade de São Paulo, no período de 19 e 21 de julho de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, a designação do servidor municipal, CHARLINGTON PEREIRA PINTO, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Maués/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.3.

Art. 1º Regulamentar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, a instalação dos Pontos de Inclusão Digital -PID’s, que se caracterizam pela existência de ambiente que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, com o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da servidora Tatiana Paz de Almeida, Diretora de Compras e Operações, a fi m de participar da Convenção Nacional dos Licitantes, promovido pela Instituto Nacional de Licitação, na cidade de São Paulo-SP, com data de saída dia 18/07 e retorno em 22/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Harlem Chaves Ferreira, a fi m de participar do 4° Congresso Brasileiro de Compras Públicas, no período de 06/08 à 11/08/2023, na cidade Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.1.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Thiago Falcão Marinho e Rodrigo Cezar Xavier Teixeira, com a fi nalidade de realizarem instalações dos materiais de informática, conforme solicitação constante no Ofício n° 85/2023 SEINF (ID. 0933744), no período de 10 a 14/07/2023, na cidade Carauari/AM.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29//06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3588, FL.1.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.20.

I - AUTORIZAR, a contar de 03 de julho de 2023 até 03 de julho de 2024, a redução de 2 horas na carga horária de trabalho da servidora KAREN FERREIRA ANTUNES DA SILVA, Auxiliar Judiciário deste Poder, lotada no Setor dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral, passando a laborar no horário das 8h às 12h, em razão de ser pessoa com defi ciência, conforme os artigos 108, da Lei n.º 241/2015 c/c artigo 2.º, III, da Resolução n.º 24/23.

II – Em atenção ao art. 3.º, § 5.º da Resolução n.º 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

Art. 1º. CESSAR os efeitos da Portaria n.º 2689, de 21/10/2019, que designou a servidora MERLY PATRÍCIA BARBOSA ROCHA PROST para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, da Vara Única da Comarca de Apuí/AM.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora NELMA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário deste Poder, para exercer a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara - FG-1, da Vara Única da Comarca de Apuí/AM.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

DESIGNAR o servidor Kalyson Alfredo Novo de Macedo, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor da Divisão de Depósito Público - PJ-DAS III, durante o afastamento da titular, a servidora Valéria Pedrosa Serra, em razão de usufruto de folgas eleitorais no período de 12/06/2023 a 24/06/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.4.

DESIGNAR o servidor Marcelo Cláudio Porfírio de Souza, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, durante o afastamento do titular, o servidor Bernardo José Noronha Antunes, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de 05/07/2023 a 14/07/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.3.

DESIGNAR os servidores RITA MARIA BARBOSA TABORDA SILVA como Fiscal e ILDEMAR DA SILVA RODRIGUES como Suplente, do Contrato Administrativo 020/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL.3.

Art. 1.º - DESIGNAR as servidoras MÁRCIA DA SILVA LIMA como Fiscal e ANA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS como Suplente, do Contrato Administrativo 002/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa FRANCINETE PEREIRA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA.

Art. 2.º - INCLUIR a servidora MÁRCIA DA SILVA LIMA na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual do Interior, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2093/2022. Com efeitos fi nanceiros a contar da data da emissão da Portaria de nomeação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL. 3.

Art. 1.º - DESIGNAR os servidores Michel Csasznik como Fiscal e Nélia Freitas Nogueira Vieira como Suplente, do Contrato Administrativo 003/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa SIMONFER LTDA.

Art. 2.º - INCLUIR o servidor Michel Csasznik na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual da Capital, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021 e pela Portaria nº 2093/2022. Com efeitos fi nanceiros a contar da data da emissão da Portaria de nomeação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL. 2.

DESIGNAR os servidores NILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA como Fiscal e RICARDO CORREA como Suplente, do Contrato Administrativo 018/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL. 2.

RETIFICAR a Portaria nº 2204, de 31/05/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: DESIGNAR os servidores Eduardo Gonçalves Pinheiro Junior como Fiscal e Lúcia Helena Nobre Klem como Suplente, do Contrato Administrativo 009/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa CORREIOS.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL. 2.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da docente Linara Oeiras Assunção, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), que irá ministrar na “Ofi cina para elaboração de projeto de pesquisa de dissertação de mestrado”, previsto para ocorrer no período de 17 a 27 de Julho de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3588, FL. 1.

RETIFICAR o artigo 1º da Portaria nº 2339, de 07.06.2023, que Institui o Projeto Semana da Baixa no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º Instituir o Projeto Semana de Baixa Processual no Primeiro Grau (Capital e Interior) e no Segundo Grau, a ocorrer no período de 26.06.2023 a 04.07.2023, visando ao esforço concentrado nas baixas processuais, a consequente diminuição da Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) e a melhoria do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 28/06/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3587, FL. 7.