TJAM

DESIGNAR a servidora Camila Souza Leite Cordeiro , em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, durante o afastamento do titular, servidor Raimundo Nonato Santos da Silva, em razão de usufruto de férias regulamentares no período de 17/07/2023 a 14/10/2023, de forma remunerada, no período que exceder 30 (trinta) dias consecutivos.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3598, FL.1.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 2600, de 28 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“AUTORIZAR, 09 (nove) dias de folgas compensatórias, com base nos artigos 5º e 6º da Resolução TJAM nº 27 de 1º.12.2020, ao MM. Dr. MATEUS GUEDES RIOS, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 8ª Vara Cível e de Acidente do Trabalho, para serem usufruídas nos dias 03.07.2023, 05.07.2023 a 07.07.2023, e 10.07.2023 a 14.07.2023”.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3598, FL.3.

Art. 1.º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2400, de 13/06/2023, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 (dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas), à Excelentíssima Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Membro deste Poder, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, a serem usufruídas no período de 17/07/2023 a 26/07/2023.

Art. 2.º - CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 (dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas), à Excelentíssima Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, Membro deste Poder, 09 (nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, a serem usufruídas no período de 18/07/2023 a 26/07/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3598, FL.3.

Art. 1.º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2046, de 22/05/2023, que designou a MM. Doutora MYCHELLE MARTINS AUATT FREITAS, Juíza de Direito, titular da 2.ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara de Parintins/ AM, durante as folgas da Doutora Juliana Arrais Mousinho, nos períodos de 17 a 21/07/2023 e de 24 a 28/07/2023.

Art. 2.º - DESIGNAR o MM. Doutor ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, titular da 3.ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para responder, cumulativamente, pela 1.ª Vara de Parintins/AM, durante as folgas da Doutora Juliana Arrais Mousinho, nos períodos de 17 a 21/07/2023 e de 24 a 28/07/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3598, FL.2.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento ao professor Cláudio Pedro de Alcântara, no valor total de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), em face de que irá ministrar o curso de línguas estrangeiras (idioma francês), com carga horária de 14 horas - aulas, promovido pela Escola Superior da Magistratura - ESMAM, previsto para ocorrer no período de 04/12/2023 03/01/2024, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 17/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3598, FL.2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Kalyson Alfredo Novo de Macedo e Freed Robson da Luz, a fi m de realizarem o recolhimento de peças processuais sensíveis, na Comarca de Uarini/AM, com data de saída dia 26/07/2023 e retorno em 27/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.11.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Rodrigo Cézar Xavier Teixeira e Irailton Garcia de Matos, a fi m de realizarem visita técnica em virtude de intermitência no link de internet e reconfi guração dos equipamentos, na cidade de Tefé (Uarini)/AM, no período de 23/07/2023 a 28/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.10.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Sebastião Fonseca Monteiro Junior, Rhedson Francisco Fernandes Esashika e Rodrigo dos Santos Marinho, a fi m de realizarem visita técnica para treinamento no módulo de 2º grau (SG) do SISTEMA PROJUDI, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Paraná, no período de 23/07/2023 a 28/07/2023, na cidade Curitiba/PR.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 5,5 (cinco e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.10.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Alexandre Henrique Novaes de Araújo, Juiz de Direito responsável pela Justiça Itinerante, bem como dos servidores José Ribamar Martins Carneiro, Francisco Xavier de Souza Filho, Manoel Sales Mesquita, Camila Souza Leite, Maria Clara Queiroz Mota e Ailton Sidney Damasceno, a fi m de realizarem as atividades da Justiça Itinerante na cidade de Careiro Castanho/AM, com data de saída dia 23/07/2023 e retorno em 29/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Sérgio Lins Amorim, com a fi nalidade de participar da realização do lançamento da primeira Constituição Federal em língua indígena e entrega do protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída em 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023 .

Art. 2º EMITIR os bilhete de passagem aérea somente de ida e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e do servidor João Paulo Ramos Jacob, a fi m de participarem do evento de realização do Lançamento da 1ª Constituição Federal em Língua Indígena e Inauguração do Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída dia 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Vanessa Leite Mota, Juíza Auxiliar da Presidência, com a fi nalidade de participar da realização do lançamento da primeira Constituição Federal em língua indígena e entrega do protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída em 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023 .

Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da servidora Érika Ferreira Ribeiro, Assessora de Cerimonial, a fi m de participar da realização do Lançamento da 1ª Constituição Federal em Língua Indígena e Inauguração do Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída dia 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Harlem Chaves Ferreira, visando participar do Lançamento da 1ª Constituição Federal em Língua Indígena e Inauguração do Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída dia 15/07/2023 e retorno em 22/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 7,5 (sete e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Thiago Falcão Marinho, com a fi nalidade de realizar acompanhamento técnico na inauguração do Escritório Social e lançamento da 1ª Constituição Federal em língua indígena, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/ AM, com data de saída dia 15/07/2023 e retorno em 22/07/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 7,5 (sete e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Tenente-Coronel QOAPM Dã Cesar Tavares de Azevedo, com data de saída em 15/07/2023 e retorno em 18/07/2023, bem como do Capitão QOAPM Valcenir Silva da Conceição e do 3º Sargento QPPM Anderson de Lima Loureiro, com data de saída em 15/07/2023 e retorno em 22/07/2023, visando a realização de serviço de precursora e escolta de autoridades do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Amazonas, que participarão do lançamento da Constituição Federal em língua indígena, na cidade de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias ao Tenente-Coronel QOAPM Dã Cesar Tavares de Azevedo, bem como CONCEDER 7,5 (sete e meia) diárias ao Capitão QOAPM Valcenir Silva da Conceição e ao 3º Sargento QPPM Anderson de Lima Loureiro, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL. 6.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 2816, de 15/07/2023, na parte que designou o Dr. YURI CAMINHA JORGE para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior- POLO 2 - Comarca de Uarini e Dra: SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA - Polo 6 – Comarca de Anori, de 16/07/2023 a 22/07/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Polo 2 - Alvarães, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé (1.ª e 2.ª varas, JEC) e Uarini.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TEFÉ– Período de 16/07/2023 a 22/07/2023

Polo 6 -Anamã, Anori, Beruri, Coari (1.ª e 2.ª varas, JEC), Codajás e Tapauá.

COMARCA DE BERURI - Período de 16/07/2023 a 22/07/2023
Juiza: Dra: SCARLET BRAGA BARBOSA VIANA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL. 6.

- RETIFICAR os termos da Portaria nº 2798 de 11/07/2023, apenas na parte que designou o Exmo. Sr. Desembargador CÉZAR LUIZ BANDIERA, para atuar como plantonista legal no período de 16/07/2023 a 22/07/2023;

II - DESIGNAR o Exmo. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS como Desembargador plantonista legal no período de 16/07/2023 a 22/07/202;

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL. 5.

Art. 1º DETERMINAR às varas de natureza criminal a imediata autuação do processo de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado – SEEU, logo após o trânsito em julgado da condenação em regime inicial aberto ou semiaberto, adotando os seguintes procedimentos:

...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL. 4.

Art. 1º. - DESIGNAR os servidores ANDRÉ DE CARVALHO LIMA como Fiscal e RICARDO CORRÊA DA COSTA como Suplente, do Contrato Administrativo 007/2020-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE, revogando as disposições em contrário.

Art. 2º. - DESIGNAR os servidores YASMIN SILVA DE MORAES como Fiscal e RICARDO CORRÊA DA COSTA como Suplente, do Contrato Administrativo 007/2021-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a empresa AIGP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, revogando as disposições em contrário....

Art. 8º. - INCLUIR, os servidores ANDRÉ DE CARVALHO LIMA e PAULO VENÍCIUS DOURADO DOS SANTOS na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021, com efeitos fi nanceiros a contar da data da decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 14/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3597, FL. 4.