TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Magistrado Dr. Saulo Goes Pinto, bem como do servidor João Paulo Ramos Jacob, com a fi nalidade de participarem do Curso de Formação de Formadores - Nível 2, na cidade de João Pessoa/PB, com data de saída dia 31/07/2023 e retorno em 02/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL.3.

Art. 1º RECONHECER como autorizado o deslocamento dos Exmos. Magistrados Dr. Edson Rosas Neto e Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, bem como do servidor Felipe Batista das Chagas, por terem realizado inspeção anual na Unidade Prisional de Tefé/AM, no período de 28/06/2023 a 30/06/2023.

Art. 2º RECONHECER como concedida 2,5 (duas e meia) diárias referentes às despesas com alimentação, hospedagem e locomoção

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL.2.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 23.07.2023 a 29.07.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. JAMES OLIVEIRA DOS SANTOS e Dra. CLARISSA RIBEIRO LINO.

II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240;

III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.

IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL.2.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 23/07/2023 a 29/07/2023, conforme abaixo especifi cado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

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DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL.1.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 23/07/2023 a 29/07/2023, conforme abaixo especifi cado:

Desembargador: ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Secretaria do Tribunal Pleno Secretária: Dra. Tânia Mara Garcia Mafra
Telefones: (92) 2129-6777 / 6778
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA como substituto do Desembargador plantonista em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18//07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL.1.

Art. 1º CESSAR os termos da Portaria n.º 3943, de 10.11.2022, que designou o servidor Rogério Batista Santoro para exercer a função gratifi cada (FG-3) de Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.

Art. 2º DESIGNAR o senhor Victor Matsuda Lobo Mendes para exercer a função gratifi cada (FG-3) de Gabinete da Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.17.

DESIGNAR a servidora SAMANTA MORGADO MACIEL, em substituição temporária e sem ônus, no cargo de Diretora de Secretaria de Vara - PJ-DSV da 4.ª Unidade de Processamento Judicial de Primeiro Grau, durante o usufruto de folgas eleitorais da titular, a servidora Sabrina Prata Avelino, no período de 26/06/2023 a 30/06/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.10.

DESIGNAR o servidor ALEXANDRE SOUZA XAVIER, Diretor de Secretaria da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 8.000,00 (oito mil reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 8.666/1993, art. 24, II.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.10.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento ao professor Cláudio Pedro de Alcântara, no valor total de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), em face de que irá ministrar o curso de línguas estrangeiras (idioma francês), exclusivamente para Magistrados e Magistradas - Unidade V,, com carga horária de 14 horas - aulas, promovido pela Escola Superior da Magistratura - ESMAM, previsto para ocorrer no período de 01/11//2023 a 01/12/2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.10.

DESIGNAR a servidora FABIANA SOUZA DA SILVA, em substituição temporária e sem ônus, no cargo de Diretora de Secretaria de Vara - PJ-DSV do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante as férias e licença especial da titular, a servidora Juliana do Valle Correia Lima, nos períodos de 10/07/2023 a 19/07/2023 e de 20/07/2023 a 21/07/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.9.

DESIGNAR o servidor JONATHAN LUCAS DE SOUZA TEIXEIRA para exercer a Função Gratifi cada de Gabinete de Desembargador – FG-3, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Elci Simões de Oliveira, a contar da data de assinatura da decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.9.

DESIGNAR a MM. Doutora ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, Juíza de Direito, titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher para responder, cumulativamente, pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, durante as férias da magistrada titular, no período de 04/09/2023 a 30/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.9.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/97 (dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas) à MM. Doutora PATRÍCIA CHACON DE OLIVEIRA LOUREIRO, Juíza de Direito, titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, 27 (vinte e sete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018 para serem usufruídas, no período de 04/09/2023 a 30/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.8.

DESIGNAR o MM. Doutor CAIO CÉSAR BARBOSA CATUNDA DE SOUZA, Juiz de Direito, titular da 17.ª Vara do Juizado Especial Criminal para responder, cumulativamente, pela 15.ª Vara do Juizado Especial Criminal, durante as férias da magistrada titular, no período de 25/09/2023 23/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.8.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23/01/97 (dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas) à MM. Doutora SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito, titular da 15.ª Vara do Juizado Especial Criminal, 60 (sessenta) dias de férias regulamentares, sendo 28 (vinte e oito) dias referentes ao exercício de 2020 e 32 (trinta e dois) referentes ao exercício de 2021 para serem usufruídas, no período de 25/09/2023 a 23/11/2023

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.8.

Art. 1º. DESIGNAR a servidora NEICI MARA DOS SANTOS BULCÃO como Fiscal do Contrato Administrativo 021/2020-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a empresa JF TECNOLOGIA EIRELI, cessando as disposições em contrário.

Art. 2º. - INCLUIR a servidora NEICI MARA DOS SANTOS BULCÃO na Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual, criada pela Resolução nº 005/2021, de 11 junho de 2021.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.7.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor Asafe Morete Tavares Rodrigues, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 24/2023 - TJAM, para atuar como Oficial de Justiça ad hoc na Comarca de Manacapuru/AM, a fim de realizar o cumprimento de citação, notificação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar da data de publicação desta Portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL. 7.

DESIGNAR os servidores YASMIN SILVA DE MORAES como Fiscal dos Lotes 01, 02 e 03 e RICARDO CORREA DA COSTA como Suplente, do Contrato Administrativo 001/2021-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa CONEXÃO COMÈRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.7.

DESIGNAR os servidores ANTONIO SOBRINHO SOUSA como Fiscal e ROMMEL PINHEIRO AKEL como Suplente, do Contrato Administrativo 021/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa SBA ENGENHARIA LTDA

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.6.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, a senhora Karime da Costa Lima, servidora pública municipal, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 009/2020/TJAM, para atuar como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Comarca de Iranduba/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar da data de publicação desta Portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3599, FL.6.