TJAM

DESIGNAR a servidora EVÂNIA COSTA MULLER, Auxiliar Judiciário deste Poder para exercer, de forma provisória, a função gratifi cada de Assistente de Diretor de Secretaria de Vara – FG-1 da Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, a contar da data de assinatura da decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 5.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento aos docentes externos Doutores Georges Abboud e Marcus Edson de Lima, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada um, totalizando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelas palestras que irão ministrar no Congresso 35 Anos da Constituição, promovido pela Escola Superior da Magistratura - ESMAM, previsto para ocorrer no dia 06 de outubro de 2023, em observância às cautelas de praxe, ex vi do art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 5.

DESIGNAR o servidor Daniel Brando Santos de Carvalho, em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Única da Comarca de Benjamin Constant/AM, durante o afastamento do titular, o servidor Fredson Vieira de Souza, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de 22/06/2023 a 19/10/2023, de forma remunerada no período que exceder 30 (trinta) dias consecutivos.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 5.

DESIGNAR a servidora Antônia Janine Cavalcante Ribeiro, em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, durante o afastamento do titular, o servidor Felipe Batista das Chagas, em razão de deslocamento ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no período de 18/07/2023 a 20/07/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 4.

DESIGNAR o servidor Marcos Velludo Bernardes, em substituição temporária e sem ônus, na função gratifi cada de Secretário de Serviços Integrados de Saúde - FG-SIS, durante o afastamento da titular, a servidora Ana Cyra Saunders Fernandes Coelho, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de 17/07/2023 a 26/07/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 4.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor Alceir da Silva Amorim, no valor de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “LGPD, Segurança da Informação e Inovação”, ocorrido entre os dias 10/07/2023 e 12/07/2023, nas Comarcas de Nova Olinda do Norte/AM e de Autazes/ AM, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 4.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor Rafael Luan Andrade Santos, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “Conhecimentos aplicados à Varas de Primeira Entrância - Direito Penal e Processual Penal”, ocorrido entre os dias 12/07/2023 e 14/07/2023, nas Comarcas de Nova Olinda do Norte/AM e de Autazes/AM, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 3.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao servidor Reginaldo da Silva Gonçalves, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno no Curso: “Consolidação de Gestão Cartorária e o Plano de Unifi cação dos Atos das Secretarias de Primeira Entrância”, ocorrido entre os dias 11/07/2023 e 13/07/2023, nas Comarcas de Nova Olinda do Norte/AM e de Autazes/AM, nos termos da Portaria nº 631/2020 - PTJ.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 3.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor Rogefersson Silva de Oliveira, servidor público municipal, cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 010/2019 - TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Nova Olinda do Norte/ AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 3.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2584, de 28/06/2023, que designou o senhor Renato Arruda Barbosa, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2584, de 28/06/2023, que designou o senhor Jair José Lima de Oliveira, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Jutaí/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 2.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 665, de 15/02/2023, que designou o servidor municipal, Raimundo Lomar Bentes Pereira, cedido ao Tribunal de Justiça do Amazonas, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Silves/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 2.

Art. 1º Fica instituído o Regime Especial de Atuação para a realização de Mutirão Processual Penal no Tribunal de Justiça, no período de 24 de julho a 25 de agosto do ano de 2023, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O regime especial de atuação indicado no caput compreende a criação excepcional de métodos e rotinas coordenados para a gestão administrativa de reavaliação dos processos penais de conhecimento e das execuções penais, segundo critérios a serem defi nidos pela Comissão de Acompanhamento a que se refere o artigo 6° desta Portaria, de modo a priorizar a análise das teses jurídicas estabelecidas na Portaria Presidência CNJ n. 170/2023.

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DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 4.

Art. 1.° Estabelecer expediente interno, a partir das 12:00h, nas Varas Criminais, nas Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfi co de Entorpecentes, nas Varas do Tribunal do Júri, nas Varas de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e nas Varas de Inquéritos Policiais, durante o período de 19 a 28 de julho do corrente ano.

Parágrafo único. Ficam resguardadas a realização das audiências aprazadas para o período, as quais poderão, portanto, ultrapassar o horário do expediente externo.

Art. 2.° Ficam autorizados os servidores dessas unidades jurisdicionais a exercerem as suas atribuições até às 18h no mesmo período indicado no artigo 1.°

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DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 4.

Art. 1°. ESTABELECER, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o funcionamento das unidades judiciais e administrativas, da Capital e do Interior do estado, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2023.

Art. 2º. O expediente fi ca assim disciplinado:
I – no dia 24 de julho, início às 11h e término às 14h;
II – no dia 02 de agosto, início às 10h e término às 14h.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas serão compensadas no mês subsequente, conforme os regimes especiais de jornada de trabalho.

Art. 3º. Em caso de classifi cação para as etapas seguintes, haverá regulamentação específica.

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DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 3.

I – AUTORIZAR, nos termos do inciso IV, art. 2º, da Resolução nº 24/2023, condição especial de trabalho ao servidor DOUGLAS FERREIRA RIBEIRO, Escrevente Juramentado, atualmente lotado no Gabinete a Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.

II – A partir do dia 06 de Julho de 2023 até 06 de Julho de 2024, as funções de seu cargo poderão ser exercidas remotamente, gerenciadas e acompanhadas pelo(a) superior(a) hierárquico(a) imediato(a). Ambos deverão defi nir de forma conjunta quais serão as atividades realizadas, o quantitativo e os prazos para entrega.

III – O relatório das atividades realizadas deverá ser encaminhado mensalmente até o 5º dia útil à Secretaria de Gestão de Pessoas, com o devido atesto da chefi a imediata, mediante processo administrativo único no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para fi ns de aferição do cumprimento das tarefas executadas, ou eventual informação de ausências para providências cabíveis.

IV – Em atenção ao art. 3º, § 5º da Resolução nº 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 2.

I – AUTORIZAR, nos termos do inciso IV, art. 2º, da Resolução nº 24/2023, condição especial de trabalho ao servidor TOMAZ NASSER APPEL, Assistente Judiciário, atualmente lotado na 1ª Unidade de Processamento Judicial de Primeiro Grau dos Juizados Especiais.

II – A partir do dia 18 de Julho de 2023 até 18 de Julho de 2024, as funções de seu cargo poderão ser exercidas remotamente, gerenciadas e acompanhadas pelo(a) superior(a) hierárquico(a) imediato(a). Ambos deverão definir de forma conjunta quais serão as atividades realizadas, o quantitativo e os prazos para entrega.

III – O relatório das atividades realizadas deverá ser encaminhado mensalmente até o 5º dia útil à Secretaria de Gestão de Pessoas, com o devido atesto da chefi a imediata, mediante processo administrativo único no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para fi ns de aferição do cumprimento das tarefas executadas, ou eventual informação de ausências para providências cabíveis.

IV – Em atenção ao art. 3º, § 5º da Resolução nº 24/2023, antes do término desta autorização, deverá ser apresentado laudo médico à Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, que ateste a permanência da situação que deu ensejo à concessão da condição especial de trabalho, para fi ns de renovação, se for o caso.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Izaldir Moreno Barros, com a fi nalidade de acompanhar a Presidente deste Poder no Lançamento da Constituição Federal na Língua Indígena e Inauguração do Escritório Social em São Gabriel da Cachoeira/AM, com data de saída em 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023.

Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 1.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Sra. Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente deste Poder, a fi m de participar da realização do lançamento da Constituição Federal na Língua Indígena e Inauguração do Escritório Social em São Gabriel da Cachoeira/AM (presencial), bem como em Maués/AM e Parintins/AM (virtual), com a participação da Ministra Rosa Weber, Presidente do STF e CNJ, com data de saída em 18/07/2023 e retorno em 20/07/2023 .

Art. 2º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3601, FL. 1.

Designa para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 23.07.2023 a 29.07.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. JAMES OLIVEIRA DOS SANTOS e Dra. CLARISSA RIBEIRO LINO.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 18/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3599, FL. 2.

DESIGNARo servidor Pablo Pinto de Carvalho , em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, durante o afastamento do titular, servidor Diego Roberto Holanda de Sena Silva, em razão de usufruto de férias regulamentares e folgas no período de 27/07/2023 a 10/08/2023; 18/09/2023 a 22/09/2023; 25/09/2023 a 27/09/2023; 06/11/2023 a 20/11/2023,considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 20/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3601, FL.11.