TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Leomir Rafael Brito Silva e Robson Júnior Pereira Peres, a fi m de realizarem o acompanhamento e fi scalização da execução da 4ª Medição do Contrato 019/2022 FUNJEAM, referente à construção do Fórum de Carauari/AM, com data de saída dia 09/08/2023 e retorno em 11/08/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 4.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Nélia Freitas Nogueira Vieira, Carol Ale Franco, Gizelle Maria Cunha de Souza e Giovani Batista do Carmo, a fi m de participarem do Curso em Sistema Integrado de Gestão Patrimonial: Da Implantação a Operacionalização das Funcionalidades do Sistema, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com data de saída em 03/09/2023 e retorno em 07/09/203.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 3.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos diretores/escrivães/servidores que participarão do evento “Encontro de Diretores de Secretaria e Escrivães de Varas de Primeira Entrância”, que acontecerá nos dias 24 e 25/07/2023, na cidade de Manaus/AM, o qual faz parte do Programa de interiorização da EJUD, aprovado nos autos do processo SEI 2023/000007992-00.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas aos benefi ciários aptos e CONCEDER diárias, para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, aos benefi ciários indicados nos Cálculos SEGEP/DVINFF apresentados.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 3.

DESIGNAR a servidora Aline Ferreira Gomes,em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretora da Divisão de Provimento e Movimentação de Pessoas - PJ-DAS III,durante o afastamento da titular, a servidora Jussara Ferreira Barroncas de Assunção, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de04/07/2023 a 14/07/2023,considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 3.

DESIGNAR o servidor Thiago Francisco de Andrade,em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Assessor Jurídico de Desembargador - PJ-DAS III,Gabinete do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, durante o afastamento do titular, o servidor Heraldo Santana Bezerra Júnior, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de26/06/2023 a 07/07/2023,considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 2.

TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 2637, de 28 de junho de 2023, na parte, em que autorizou a inscrição da servidora Tatiana Paz de Almeida, para participação na Convenção Nacional dos Licitantes, a ser realizada na cidade de São Paulo, no período de 19 e 21 de julho de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 2.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do art. 17, II, “a”da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor total deR$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais),à empresa CONFECÇÕES DEMASI LTDA - CNPJ: 04.646.337/0001-21, para aquisição de 26 (vinte e seis) Capa Protetoras para Toga, conforme Mapa de Preços da Secretaria de Compras (1122899), Estudo Técnico Preliminar (1098771) e Termo de Referência com as especifi cações do objeto solicitado (1098785), em razão do preço se enquadrar no limite estabelecido pelo art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 2.

Art. 1º EXCLUIR, a contar de 19/07/2023, a servidora LUCIANE FINKLER HECK da Comissão denominada “Núcleo de Justiça 4.0 - ACIDENTÁRIO”, instituída pela Portaria nº 518, de 07/02/2023.

Art. 2º INCLUIR, a contar de 19/07/2023, o servidor DONISETE TAVARES DE SOUSA na Comissão denominada “Núcleo de Justiça 4.0 - ACIDENTÁRIO”, instituída pela Portaria nº 518, de 07/02/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 24/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3603, FL. 1.

ALTERAR o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 7, de 20 de julho de 2023 (1133127), que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça durante os meses de julho e agosto de 2023, que passará a constar como § 1º do art. 1º, bem como a inclusão dos §§ 2º e 3º ao art. 1º, os quais passarão a vigorar nos termos abaixo:

...

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 3.

ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 2.762, de 07.07.2023, que instituiu, pelo prazo de 120 dias, a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais, que serão realizados no período de 24 de julho a 25 de agosto de 2023, em cumprimento ao art. 7º, incisos e parágrafo único, da Portaria Presidência CNJ nº 170, de 20 de junho de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos membros abaixo elencados:

Dr. Antonio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, representante do DMF/CNJ;
Dr. Rafael Almeida Cró Brito, representante da Corregedoria Geral de Justiça;
Dr. Rômulo Garcia Barros Silva, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo deste Tribunal;
João Victor Miranda Galeno, Secretário.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 3.

“AUTORIZAR, nos termos do art. 56, X, da Lei Estadual nº 1.762/1986, o afastamento remunerado da servidora ISABEL EMANOELA BEZERRA COSTA , Analista Judiciária deste Poder, matrícula nº 12109-6, lotada na 1ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, para participar da segunda etapa do concurso público da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para o cargo de Delegado de Polícia, com data de inicio no dia 24/04/2023, e com previsão de termino para o dia 29/09/2023, conforme declaração (1062738) emitida pela Polícia Civil da Paraíba.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 2.

Art. 1.° Determinar que seja lançada a movimentação de baixa processual nos feitos que, após deferida a suspensão condicional do processo, permanecem na vara de origem para aguardar o período de prova em processo distinto que tramita na VEMEPA.

Parágrafo único. A movimentação a que se refere o caput do artigo deverá ser efetuada pela secretaria das varas.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 2.

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 653, de 15/02/2023, na parte do item II, que designou a MM. Doutora LÍDIA DE ABREU CARVALHO, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Eirunepé/AM.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Doutor ROBERTO SANTOS TAKETOMI, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Capital, para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Eirunepé/AM, até ulterior deliberação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 2.

Art. 1º. INSTITUIR, a contar de 21/07/2023, a Comissão de Consolidação de Normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, constituída pelos membros abaixo:

Conceição Liane Pinheiro Gomes – Coordenadora (sem ônus);
Alexander Cavalcante Xavier – Secretário (sem ônus);
Ana Claudia Coelho de Lima - Membro;
Anne Karine Pereira Cardoso – Membro;
Carla Windmoller – Membro;
Izolda Regina dos Santos Teles - Membro;
Lídia Paula Rodrigues da Costa Telles – Membro;
Melina Amorim e Silva Pacheco – Membro;
Rachel Botelho Curvelo – Membro.

Art. 2º. ATRIBUIR aos membros com ônus, o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3602, FL. 1.

“DESIGNAR o servidor Pablo Pinto de Carvalho , em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença/AM, durante o afastamento do titular, servidor Diego Roberto Holanda de Sena Silva, em razão de usufruto de férias regulamentares e folgas no período de 27/07/2023 a 10/08/2023; 18/09/2023 a 22/09/2023; 25/09/2023 a 27/09/2023; 06/11/2023 a 20/11/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.”

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 45.

DESIGNAR o servidor José Neri de Azevedo Neto, Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Juruá/AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais), para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 7.

DESIGNAR o servidor Breno de Lacerda Moura, Analista Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 7.

Art. 1º - TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor da docente Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para prestação de serviços de docência (instrutor externo), no curso “Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal”, previsto para ocorrer no dia 31 de julho de 2023.

Art. 2º - TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais), em favor da docente Fernando Figueiredo Serejo Mestrinho, para prestação de serviços de docência (instrutor externo), no curso “Curso de Atualização em Direito Penal e Processo Penal”, previsto para ocorrer no dia 31 de julho de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 6.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2064, de 23/05/2023, que designou o senhor André Prestes e Silva, servidor público municipal, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Manicoré/ AM , a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 6.

Art. 1º. CESSAR os efeitos da Portaria n.º 272, de 19/01/2023 que designou a servidora MARIA AUXILIADORA BATISTA CARIOCA para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Secretário – FG-1, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, a contar da data de assinatura da decisão.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora LUCIANA LIMA AUGUSTO NASSER para exercer a Função Gratifi cada de Assistente de Secretário da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - FG-1, a contar da data de assinatura desta decisão.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 21/07/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3602, FL. 6.