TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores João Paulo Ramos Jacob e Mirian Falcão da Silveira Rolim, para participação no XI Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, ofertado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM, com data de saída dia 24/08/2023 e retorno em 26/08/2023, na cidade Brasília/DF.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3610, FL. 2.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Dr. Alexandre Henrique Novaes de Araújo, Juiz Coordenador da Justiça Itinerante, bem como dos servidores José Ribamar Martins Carneiro, Jardel de Oliveira Bernardo, Francisco Xavier de Souza Filho, Maria Clara Queiroz Mota e Manoel Sales Mesquita, com a fi nalidade de realizarem atividades relativas à justiça itinerante, no período de 06 a 12/08/2023, na cidade de Presidente Figueiredo/AM.

Art. 2º CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3610, FL. 2.

Art. 1º INCLUIR os servidores KALYSON ALFREDO NOVO DE MACEDO e ST PM ANTÔNIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO na Comissão Permanente de Segurança Institucional, instituída pela Portaria nº 279, de 20/01/2023, atribuindo-lhes, a contar de 27/06/2023, a remuneração referente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 09/01/2023.

Art. 2º TORNAR SEM ÔNUS a participação do servidor Cel PM GEORGE ALEXANDRE FONSECA FEITOSA na Comissão Permanente de Segurança Institucional, instituída pela Portaria nº 279, de 20/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3610, FL. 1.

I – ELOGIAR a Exm.ª Doutora Patrícia Macedo de Campos, Juíza de Direito deste Poder, Titular da 8.ª Vara Criminal da Capital e os servidores lotados na referida unidade judicial.

II – DETERMINAR que a presente Portaria seja consignada nos assentamentos funcionais da supracitada magistrada e servidores.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3610, FL. 1.

DESIGNAR a servidora Nélia Freitas Nogueira Vieira, Diretora da Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 8.

DESIGNAR a servidora Nélia Freitas Nogueira Vieira, Diretora da Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 8.

DESIGNAR a servidora Gizelle Maria Cunha de Souza, Chefe de Seção, lotada na Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 8.

Art.º 1 - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1687, de 27/04/2023, que designou o senhor Deyvson Tinoco dos Santos, servidor público municipal cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça “ad hoc” na Vara Única da Comarca de Maraã/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

Art.º 2 - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1687, de 27/04/2023, que designou a senhora Maria Rayana Feitosa Gomes, servidora pública municipal, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando na função de Ofi ciala de Justiça ad hoc, na comarca de Maraã/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 7.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2286, de 05/06/2023, que designou a servidora municipal, Lucia Daniele Sena Rodrigues, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Comarca de Manicoré/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos novel Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 7.

AUTORIZAR o pagamento de Gratifi cação por Atividade de Magistério, ao magistrado MICHAEL MATOS DE ARAUJO (03 horas-aula) no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), que desenvolveu atividades de docência como instrutor interno, no Curso: “WEBINARIO - FILOSOFIA DO DIREITO”, ocorrido no dia 27 de julho de 2023, nos termos da Portaria n.º 13 de dezembro de 2022 c/c a Portaria PTJ nº 631/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 6.

DESIGNAR o servidor RODRIGO GONCALVES GARCIA , Assistente Judiciário deste poder, para exercer o cargo comissionado (PJ-DSV) de Diretor de Secretaria de Vara da Comarca de Apuí/AM, durante o usufruto de férias regulamentares da titular, Ana Alice Santos Vasconcelos, no período de 27/07/2022 a 22/12/2023, remunerando-o pelo período que exceder os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, nos termos do §1º do art. 51, da Lei nº1.762/86.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 6.

Art. 1º AUTORIZAR a prorrogação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do Grupo de trabalho de Distribuição Processual de 2º Grau, instituída pela Portaria n.º 400, de 30 de janeiro de 2023, constituída pelos servidores abaixo relacionados:

RENATA CARVALHO BEZERRA
CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
EVANDRO JORGE DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA BORGES DE OLIVEIRA
JOAO REIS CARREIRA
MARCELO JOSE GOMES DE LEIROS
OLGA REGINA KOLLENZ DE MELLO ABRIGATO
PEDRO GUATAN ROCHA
ROZIMAR NASCIMENTO DA SILVA
ALINE RODRIGUES VIEIRA
JONAS DE OLIVEIRA FRANCA

Art. 2º ATRIBUIR aos referidos servidores o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

Art. 3º DETERMINAR, ainda, que, ao fi nal do período de vigência do grupo, deverá ser apresentado relatório das atividades realizadas, para a apreciação da Presidência.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 6.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, o servidor MAILSON RODRIGUES PINHEIRO por haver sido aposentado pelo Ato n.º 583/2023 de 27/07/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 31/07/2023.

II – AGRADECER os serviços prestados pelo supracitado servidor, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 5.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, o Excelentíssimo Doutor JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSES, Juiz de Direito de Entrância Final deste Poder por haver sido aposentado pelo Ato n.º 582/2023 de 27/07/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 31/07/2023.

II – AGRADECER os serviços prestados pelo supracitado magistrado, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 5.

DESIGNAR a servidora Nélia Freitas Nogueira Vieira , Diretora da Divisão de Patrimônio e Material, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para aquisição de Material de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da docente Sheila Aparecida de Miranda Colares, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), pelas aulas que ministrará no “Curso de Libras Intermediário (Turma 2)”, previsto para ocorrer no período de 03 agosto até 13 de outubro de 2023, na modalidade presencial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da docente Sheila Aparecida de Miranda Colares, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), pelas aulas que ministrará no “Curso de Libras Avançado “, previsto para ocorrer no período de 01 agosto até 10 de outubro de 2023, na modalidade presencial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 4.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), em favor da docente Samila Gomes Ribeiro, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutora externa), pelas aulas que ministrará no Curso: “Atualização em Justiça Criminal e Políticas Penais (GMF ciclo 2)”, previsto para ocorrer no período de 21 a 25 de agosto de 2023, na modalidade online.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL. 3.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 999, de 14/03/2023, que designou o senhor Jhonnyson Freitas Santiago, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 022/2019/TJAM, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Tabatinga/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 15/06/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL.3.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II, c/c art. 13, VI e art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, autorizando o pagamento no valor de R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), em favor do docente Doutor Rafael Cândido da Silva, para fi ns de prestação de serviços de docência (instrutor externo), pelas aulas que ministrará no Curso: “Direito Sucessório”, previsto para ocorrer nos dias 23 e 25 de agosto de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 02/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3610, FL.3.