TJAM

DESIGNAR a servidora Adriana Lizardo Gomes de Azevedo para substituir a servidora Marlúcia Araújo dos Santos, Diretora da Divisão de Contratos e Convênios - PJ-DAS III, durante seu afastamento para capacitação, no período de 07/08/2023 a 10/08/2023, de forma não remunerada, nos termos do art. 51, §1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 8.

DESIGNAR o servidor GLAUCUS DE MELO LIMA, Diretor de Secretaria, lotado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Tefé/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, sendo R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para custear despesas de Materiais de Consumo (339030) e R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Rebeca de Mendonça Lima, com a fi nalidade de participar de reunião de transição da gestão do Conselho Nacional de Justiça, na cidade Brasília/DF, no período de 28/09/2023 a 29/09/2023.

Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diária para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.

Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetue a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 7.

DESIGNAR a servidora CARLA MARIA CRUZ OLIVEIRA, lotada na Divisão de Compras e Operações deste Poder, como Suplente, do Contrato Administrativo 020/2023-FUNJEAM, celebrado entre esta Corte de Justiça e a Empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 7.

PRORROGAR os termos da Portaria n.º 1.407, de 14/04/2023 que designou, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor João Batista Souza de Lima, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 010/2022 - TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Canutama/AM , a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.º 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 7.

TORNAR INEXIGÍVEL a Licitação, com base no art. 25, II da Lei n.º 8.666/93 c/c art. 13, VI, da Lei n.º 8.666/93, autorizando o pagamento à empresa CONSULTRE - Consultoria e Treinamento LTDA., CNPJ n.º 36.003.671/0001-53, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), referente a inscrição da servidora Karla Rozeana Bau Zarth, no Curso “Planejamento das Contratações com Enfoque na Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), a ser realizada na modalidade on-line, em observância às cautelas de praxe, previstas no art. 26 da Lei de Licitações.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 6.

DESIGNAR as servidoras ERIKA FERREIRA RIBEIRO como Fiscal e ELISANDRA ROCHA DE SOUZA como Suplente, do Contrato Administrativo n. 025/2023-FUNJEAM, fi rmado entre esta Corte de Justiça e a empresa TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA .

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 6.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1163, de 22/03/2023, que designou a senhora Maria Deuziene Alves Gomes, servidora pública municipal, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc da Comarca de Envira/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do dia 01/08/2023.

Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1163, de 22/03/2023, que designou o senhor Germano Ribeiro da Silva, servidor público municipal, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da Comarca de Envira/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do dia 01/08/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 6.

DESIGNAR, pelo prazo de 03 (três) meses, o senhor Wildson de Campos Lopes, servidor público municipal cedida por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 049/2019/TJAM, para atuar como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Manicoré/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 5.

DESIGNAR a servidora Jussara Ferreira Barroncas de Assunção , em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Secretária de Gestão de Pessoas - PJ-DAS II, durante o afastamento da titular, servidora Wiulla Inácia Garcia Alves, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de 14/08/2023 a 01/09/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 5.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 2013, de 18/05/2023, que designou o senhor Jeff erson Rodrigues D’Avila, servidor público municipal cedido por meio do Acordo de Cooperação Técnica n.º 025/2022 - TJAM, para continuar atuando na função de Ofi cial de Justiça ad hoc, na Comarca de Coari/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 4.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 746, de 27/02/2023, que designou o servidor Douglas Herbert Lopes da Silva, Assistente Judiciário do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 4.

Art. 1.º - PRORROGAR, os termos da Portaria n.º 2258, de 02/06/2023, que designou a servidora Trícia de Mendonça Menezes Bueno da Silva , em substituição temporária e com ônus, no cargo comissionado de Assessor Jurídico de Juiz de Direito de Entrância Final - PJ-AJJEF, da 21.ª Vara Cível da Capital, durante o impedimento da titular, a servidora Érica Melo Veras, em razão do usufruto de férias regulamentares no período de 11/11/2023 a 10/12/2023, que será paga na proporção que ultrapassar 30 (trinta) dias ininterruptos, tal como prevê o §1º do art. 51, da Lei nº 2531, de 16/4/1999.

Art. 2.º - PRORROGAR, os termos da Portaria n.º 2259, de 02/06/2023, que designou o servidor Rafael Cyrino Guimarães, em substituição temporária e com ônus, na Função Gratifi cada de Assistente Técnico de Juiz de Direito de Entrância Final - FGATJEF, da 21.ª Vara Cível da Capital, durante o impedimento da titular, a servidora Trícia de Mendonça Menezes Bueno da Silva , durante a designação desta para substituição no cargo retromencionado, no período de 11/11/2023 a 10/12/2023, que será paga na proporção que ultrapassar 30 (trinta) dias ininterruptos, tal como prevê o §1º do art. 51, da Lei nº 2531, de 16/4/1999.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 4.

DESIGNAR a servidora Maria de Fátima Tibúrcio de Moura, Diretora de Secretaria, lotada na Vara Única da Comarca de Canutama/ AM, para movimentar e ter sob sua responsabilidade o adiantamento no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), destinado a despesas miúdas de pronto pagamento, referentes ao exercício de 2023, para aquisição de Material de Consumo (339030), tendo em vista as constantes solicitações para aquisição de materiais e serviços em caráter de urgência, cuja aplicação deverá ser feita no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias posteriores ao fi nal do prazo de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fi zer nesse prazo, de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de 04 de julho de 2012 e com o Decreto nº 16.396, de 22/12/1994.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 3.

DESIGNAR a servidora Maria do Perpétuo Socorro Pimentel da Silva , em substituição temporária e sem ônus, no cargo comissionado de Diretor de Secretaria de Vara - PJ-DSV, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, durante o afastamento da titular, a servidora Alice Mei da Silva Gióia, em razão de usufruto de férias e folga eleitoral, no período de 29/08/2023 a 20/09/2023, nos termos do art. 51, parágrafo 1.º, da Lei Estadual n. 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 3.

PRORROGAR, os termos da Portaria n.º 2323, de 07/06/2023, que designou o servidor Mauro Pinheiro Rodrigues, em substituição temporária e com ônus, na função gratifi cada de Assistente do Protocolo Administrativo - GFO-3, durante o afastamento do titular, o servidor Juliney Martins Teixeira, em razão de férias regulamentares e folgas do recesso forense no período de 16/08/2023 a 11/10/2023, de forma remunerada na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos de substituição, nos termos do §1º do art. 51, da Lei n.º 1.762/86.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 3.

DESIGNAR a servidora Elisabeth de Araújo Moreira, em substituição temporária e sem ônus, na função gratifi cada de Chefe da Seção de Informações dos Magistrados - FG-4, durante o afastamento da titular, servidora Rosemary Rodrigues dos Santos, em razão de usufruto de férias regulamentares, no período de 14/08/2023 a 18/08/2023, considerando o art. 51, § 1.º da Lei Ordinária Estadual n.º 1.762/1986.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 30/08/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3629, FL. 2.

I - DESIGNAR para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 03.09.2023 a 09.09.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO e Dr. IAN ANDREZZO DUTRA.

II - ESCLARECER que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019; Diretor Pedro de Menezes Gadelha; telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240;

III -DETERMINAR que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.

IV – ATRIBUIR aos Juízes de Custódia designados neste ato, a Gratifi cação pelo Exercício Cumulativo de Atribuições, em valor proporcional ao período objeto da designação e aos servidores o valor da gratifi cação de plantão judicial.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3628, FL. 2.

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 03/09/2023 a 09/09/2023, conforme abaixo especifi cado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dr. EVERALDO DA SILVA LIRA
2º Vara de Familia (92) 2127-7355/ 2127-7320
Diretora de Secretaria: Rocilane Navegante da Silva
Assessora de Juiz: Iris Albuquerque Paz e Lima
Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.

Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO
Vara de Inquéritos Policiais (92) 3303-5056/ 98585-4625
Diretor de Secretaria: Renato de Sales Teixeira
Assessora de Juiz: Manuela Barreto e Barreto Pompeu
Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3628, FL. 2.

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 03/09/2023 a 09/09/2023, conforme abaixo especifi cado:

Desembargador: YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Secretaria da 1º Câmara Criminal
Secretário: Dr. Masterwener Abreu Nery
Telefones: (92) 2129-6721/2129-6720
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 8º da Resolução 05/2016, o Exmo. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES como substituto do Desembargador plantonista em suas faltas, impedimentos e suspeições.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 29/08/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3628, FL.1.