TJAM

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, com a fi nalidade de participar do LVI - Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, na cidade de Florianópolis/SC, com data de saída dia 27/09/2023 e retorno em 30/09/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.9.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Edson Rosas Neto, com a fi nalidade de participar do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, nas dependências do prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, na cidade de Brasília/DF, com data de saída dia 12/09/2023 e retorno em 15/09/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Aldemir da Silva Menezes Medeiros, Carolina de Oliveira Marreiro e Geraldo Armindo Carvalho Sobral, com a fi nalidade de realizarem correição no Cartório Extrajudicial da Comarca de Maués/AM, com data de saída em 11/09/2023 e retorno em 17/09/2023. Art. 2º CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.8.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Alexander Cavalcante Xavier, a fi m de participar, como membro do Grupo Operacional do CIJEAM, do II Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, na cidade Campo Grande/MS, com data de saída em 04/10/2023 e retorno em 07/10/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.7.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do 2° Sargento José Barbosa Paulino, com a fi nalidade de realizar escolta pessoal do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Fernandes, durante correição na Comarca de Parintins/AM, com data de saída em 18/09/2023 e retorno em 22/09/2023. Art. 2º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.7.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 3254, de 10/08/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor João Paulo Ramos Jacob, a fi m de participar da 6ª Ed. do SAEG 2023, com o tema: Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço Público, em Genebra/Suíça, no período de 11/09/2023 a 19/09/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,0 (duas) diárias nacionais e 4,0 (quatro) diárias internacionais para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, bem como do Exmo. Dr. Julião Lemos Sobral Júnior e do servidor Aldemir da Silva Menezes Medeiros, a fi m de participarem do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça do Brasil, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, com data de saída dia 26/09/2023 e retorno em 30/09/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho, com a fi nalidade de participar do 1º Encontro de Nupemec´s da Região Centro-Oeste, na cidade de Cuiabá/MT, com data de saída em 04/10/2023 e retorno em 07/10/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.5.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Corregedor-Geral de Justiça, do Exmo. Dr. Julião Lemos Sobral Júnior, bem como dos servidores Sérgio Lins Amorim, Luciana Lima Augusto Nasser, Raphael de Carlos Paz de Almeida, Carlos Renato Santos de Oliveira e Carlos Daniel de Oliveira Bittencourt, a fi m de realizarem correição na 1ª Vara da Comarca de Maués/AM, com data de saída dia 12/09/2023 e retorno em 16/09/2023. Art. 2º CONCEDER 4,5 (quatro e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 11/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3634, FL.5.

TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizando a contratação direta da empresa SHOW DAS BANDEIRAS, CNPJ: 02.603.092/0001-20, no valor total de R$ 5.175,00 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais), para o fornecimento kit de bandeiras de mesa, mastros em alumínio, bandeiras de cada Estado do Brasil e rosetas em poliéster para atender ao VIII Encontro do Conselho dos Presidentes do Tribunais de Justiça do Brasil, previsto para ocorrer em Novembro de 2023 e sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em observância às exigências previstas no art. 26, da Lei nº 8.666/93.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.6.

Art.. 1º. SUSPENDER, no dia 08/09/2023, o expediente presencial no Fórum Desembargador Mario Verçosa, sem prejuízo dos prazos processuais que se iniciem ou fi ndem nesse dia. Art.. 2º. DETERMINAR que o expediente nas unidades do mencionado Fórum sejam desempenhadas em regime de home office.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.6.

I – DESLIGAR da vida funcional ativa deste Poder, o servidor OLAVO MENEZES DE MACEDO por haver sido aposentado pelo Ato n.º 651, de 04/09/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 04/09/2023 (Edição Extra). II – AGRADECER os serviços prestados pelo supracitado servidor, durante sua permanência junto a esta Corte de Justiça.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.6.

Art. 1.º - CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à Exm.ª Doutora ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, 12 (doze) dias de férias regulamentares, sendo 05 (cinco) dias referentes ao exercício de 2015 e 07 (sete) dias referentes ao exercício de 2016, a serem usufruídas no período de 06/11/2023 a 17/11/2023. Art. 2.º - DESIGNAR o Exm.º Doutor MARCO ANTONIO PINTO DA COSTA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, durante as férias da Doutora Ana Maria de Oliveira Diógenes, no período de 06/11/2023 a 17/11/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.5.

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 3523, de 30/08/2023, no art. 2.º, na parte em que designou o Exmº. Doutor FRANK AUGUSTO LEMOS DO NASCIMENTO, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 19.ª Vara do Juizado Especial Criminal para responder, cumulativamente, pela 16.ª Vara do Juizado Especial Cível , durante as férias da Doutora Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, no período de 18/09/2023 a 28/09/2023. Art. 2º - DESIGNAR o Exmº. Doutor ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO , Juiz de Direito de Entrância Final, titular da 10.ª Vara do Juizado Especial Cível para responder, cumulativamente, pela 16.ª Vara do Juizado Especial Cível , durante as férias da Doutora Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, no período de 18/09/2023 a 28/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.5.

Art. 1.º - CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Exma. Doutora LARISSA PADILHA RORIZ PENNA, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da Vara Única da Comarca de Anamã/AM, 09 (nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, a serem usufruídas no período de 20/10/2023 a 28/10/2023. Art. 2.º - DESIGNAR a Exma. Doutora NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES, Juíza de Direito de Entrância Inicial, titular da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba/AM para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Anamã/AM, durante as férias da Doutora Larissa Padilha Roriz Penna, no período de 20/10/2023 a 28/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.4.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, à Excelentíssima Desembargadora MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA, Membro desta Corte Justiça, 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, a serem usufruídas no período de 26/09/2023 a 11/10/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.4.

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Apoio às Execuções e Cumprimentos de Sentenças para atuar no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus/AM, constituída pelos membros abaixo relacionados: I - Dr. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Juiz de Direito Coordenador; II - Fabrício Souza de Oliveira, Secretário; III - Alziane Lima da Silva; IV - Areta Pinto Figueiredo; V - Eclésio Antônio da Silva; VI - Gabriel Alejandro Almeida Guimarães; VII - Larissa Vanda Andrade da Silva; VIII - Karla Passos Telles de Sousa Ituassú; IX - Leonardo Ale Rocha; X - Liz Pessoa Rego; XI - Luiz Eduardo da Silva Melo; XII - Michelle Vasconcelos Abecassis; XIII - Wellington Marcondes Sampaio de Oliveira. Art. 2º ATRIBUIR aos referidos servidores o pagamento de gratifi cação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo PJ-DAS III, nos termos do art. 2º da Portaria nº 56, de 9 de janeiro de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO EXTRA, EDIÇÃO N. 3633, FL.3.

RETIFICAR os termos da Portaria nº 3559, de 04/09/2023, na parte que designou o Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA para responder pelo Plantão Judicial das Comarcas do Interior- POLO 1 –Comarca de São Paulo de Olivença, de 10/09/2023 a 16/09/2023 que passa a vigorar com a seguinte redação: Polo 1 - Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça e Termo de Tonantins, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga (1.ª e 2.ª varas). Comarca de São Paulo de Olivença - Período de 10/09/2023 a 16/09/2023 Juiz: Dr. HERCILIO TENORIO DE BARROS FILHO

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3633, FL.14.

Art. 1º RETIFICAR os termos da Portaria nº 3449, de 25/08/2023, na parte que autorizou o deslocamento e o pagamento de diárias, passando a vigorar com a seguinte redação: "AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, do Exmo. Sr. Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Exmo. Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues e dos servidores Sérgio Lins Amorim e Marília Oliveira Cabral, a fi m de participarem da entrega de títulos registrados, como consequência das ações do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, na cidade de Apuí/AM, com data de saída em 01/09/2023 e retorno em 03/09/2023.” Art. 2º MANTER INALTERADO os demais termos da citada portaria.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3633, FL.6.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exmo. Dra. Luiziana Teles Feitosa Anacleto, visando participar do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, nas dependências do prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, na cidade de Brasília/DF, com data de saída dia 12/09/2023 e retorno em 15/09/2023 Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 08/09/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3633, FL.5.