O Tribunal de Justiça do Amazonas alerta a sociedade para o chamado “Golpe do Alvará” pelo qual, pessoas mal intencionadas, têm forjado documentos com a logomarca e o brasão do Poder Judiciário Estadual e utilizando, em tais documentos, nomes de magistrados com o intuito de requisitar aos destinatários o pagamento de valores financeiros ligados a processos.
No caso notificado nesta primeira quinzena do mês de setembro de 2023, o documento fraudulento utilizou o nome do magistrado Airton Luís Corrêa Gentil, desembargador da Corte Estadual de Justiça do Amazonas, citando-o como juiz. No caso registrado, providências foram tomadas pelo magistrado visando à apuração do fato delituoso perante a Polícia Civil do Estado do Amazonas e a Comissão de Segurança desta Corte de Justiça.
A Administração do TJAM orienta que qualquer cidadão que receba documento suspeito que entre em contato com seus advogados constituídos – caso tenham processo em tramitação – ou protocolize perante o Tribunal de Justiça do Amazonas a verificação da validade do documento suspeito. Informações sobre o atendimento indicado, podem ser instruídas por meio dos contatos telefônicos: (92) 3303-5272 ou 3303-5025 (Protocolo do 1.º Grau) ou (92) 2129-6755 e 2129-6774 (Protocolo do 2.º Grau).