Painéis de Monitoramento e Indicadores

A UMF/TJAM disponibiliza ferramentas de monitoramento das decisões do Sistema Interamericano, promovendo transparência, acesso à informação e suporte à atuação jurisdicional.

Painéis do CNJ

• Painel de Tutelas de Urgência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• Monitoramento das Decisões da Corte IDH em relação ao Brasil
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Pessoas Privadas de Liberdade

Casos em Supervisão – Corte IDH

• https://www.corteidh.or.cr/casos_en_supervision_por_pais.cfm

Decisões e Medidas – CIDH

• https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/
• https://www.oas.org/pt/cidh/medidas_cautelares.asp

Casos do Brasil na Corte IDH

Esta seção apresenta casos envolvendo o Estado brasileiro julgados pela Corte Interamericana, com destaque para aqueles com impacto no Poder Judiciário.

• https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte-idh/casos-contenciosos-brasileiros/

Jurisprudência Interamericana

• https://jurisprudencia.corteidh.or.cr/pt_br/

Mapeamento de Processos no TJAM

- Em monitoramento.