Vagas decorrem de remoções de magistrados para outras comarcas e serão preenchidas pelos critérios de antiguidade ou merecimento, alternadamente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou 13 editais de remoção para unidades judiciais do interior, na última sexta-feira (25/08), da página 27 a 35 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico.
As vagas decorrem de remoções de magistrados para outras comarcas e serão preenchidas pelos critérios de antiguidade ou merecimento, alternadamente, conforme especificado em cada edital.
Os juízes de entrância inicial aptos a concorrerem às vagas têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem seus pedidos de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo.
No caso das vagas por antiguidade, é preciso anexar ao requerimento as certidões expedidas pelos seguintes setores do TJAM: Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria do Conselho da Magistratura; e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Já para as vagas por merecimento, é necessário comprovação de figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).
Além disso, é preciso anexar ao requerimento: certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca); não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (certidão expedida pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça; oito sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do art. 6.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca); e certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo diretor ou escrivão da Vara ou Comarca).
Vagas
Edital n.º 42/2023 – PTJ – Remoção para a 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari (critério antiguidade);
Edital n.º 43/2023 – PTJ – Remoção para a 1.ª Vara da Comarca de Iranduba (critério merecimento);
Edital n.º 44/2023 – PTJ– Remoção para a Vara Única da Comarca de Fonte Boa (critério antiguidade);
Edital n.º 45/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Maraã (critério merecimento);
Edital n.º 46/2023 – PTJ – Remoção para a 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga (critério antiguidade);
Edital n.º 47/2023 – PTJ– Remoção para a Vara Única da Comarca de Envira (critério merecimento);
Edital n.º 48/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Codajás (critério antiguidade);
Edital n.º 49/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Itamarati (critério merecimento);
Edital n.º 50/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos (critério antiguidade);
Edital n.º 51/2023 – PTJ – Remoção para a 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (critério merecimento);
Edital n.º 52/2023 – PTJ – Remoção para a 3.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (critério antiguidade);
Edital n.º 53/2023 – PTJ – Remoção para a 3.ª Vara da Comarca de Parintins (critério merecimento);
Edital n.º 54/2023 – PTJ – Remoção para a Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença (critério antiguidade).
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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