Publicação foi redigida pela juíza Bárbara Marinho, a partir do entendimento da equipe de magistrados que hoje atua na Vara.
A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus editou um Manual de Rotinas para ser utilizado pelos magistrados, servidores e estagiários que manuseiam os mais de 16 mil processos em tramitação na unidade judiciária. O manual está disponível neste link e pode ser acessado, também, pelos promotores, defensores públicos, advogados e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Elaborado pelos magistrados que respondem pela VEP, com redação da juíza Bárbara Marinho, o Manual detalha os procedimentos desde a chegada até o arquivamento do processo, aborda os Conceitos Básicos do Processo de Execução Penal e finaliza com a Rotina Cartorária Básica Esquematizada.
O Manual explica, por exemplo, o que é o Processo de Execução Penal, quais são os órgãos da Execução Penal, os regimes de cumprimento da pena, os principais incidentes da execução penal, progressão de regime, remição, o livramento condicional, regressão de regime, detração, indulto, comutação, dentre outros. Também contém a rotina adotada na transferência de presos, tanto dentro do Estado quanto para presídios federais, em outras unidades da federação.
A juíza Bárbara frisa que também editou um manual para ser utilizado pelas Comarcas do interior, sendo este uma adaptação do Manual adotado pela VEP. Segundo ela, o conteúdo é editável, podendo sofrer mudanças conforme novas jurisprudências ou mudanças de entendimentos.
“O Manual foi feito para estabelecer uma rotina padronizada nos procedimentos da VEP e facilitar o trabalho dos servidores, além de compilar os entendimentos dos magistrados que atuam na unidade sobre os mais diversos assuntos que envolvem a execução penal”, explicou a juíza.
Segundo ela, a VEP trabalha com um número aproximado de 20 pessoas entre estagiários e servidores e, por conta da rotatividade, é necessário seguir um padrão para acelerar os trabalhos na Vara.
“A primeira parte do manual é sobre conceitos e a segunda ensina como trabalhar nos processos. A partir da edição desse manual, qualquer servidor que chegar à Vara para trabalhar vai ter uma rotina a ser seguida. A publicação consolida os nossos entendimentos na Vara, porque somos vários juízes. Toda vez que tínhamos uma dúvida, sempre reuníamos com os coordenadores e os demais juízes para formar um entendimento”, disse a juíza.
Carlos de Souza
Fotos: Chico Batata
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