Realizadas no decorrer deste mês, as audiências atingiram um porcentual de 60% de acordos.

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc-Cível), que funciona no 4º Andar / Setor 1 do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus, realizou neste mês 200 audiências tendo como reclamada a concessionária Manaus Ambiental, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital do Amazonas. A pauta de audiências foi concluída com um percentual de 60% de acordos homologados.

A maioria dos reclamantes, de vários bairros das zonas Norte e Leste da capital, alegaram fornecimento precário, irregular ou inexistente; interrupção de fornecimento de água e cobranças indevidas. Em uma das audiências, realizadas na quinta-feira (22) estava a dona de casa Raimunda Nonata Batista de Jesus, 39. Ela contou que seu problema já dura três anos e que a interrupção no fornecimento de água é constante. Segundo ela, um vazamento agravou a situação e gerou o aumento do valor das contas de água, que se acumularam por falta de dinheiro para pagamento dos valores.

“Fiquei assustada com o valor das multas, que chega a R$ 4 mil e não tenho condições de pagar. Fiz um BO sobre o vazamento e fui até a Manaus Ambiental tentar negociar, mas não aceitaram a minha proposta de pagamento, a maneira como eu poderia sanar esse débito”, explica a dona de casa, que atualmente está em processo de admissão para um emprego.

Responsável pelo processo de dona Raimunda, o advogado Fabio Arruda achou razoável a proposta feita pela concessionária de água com relação às cobranças abusivas, mas o acordo não foi fechado. “A Manaus Ambiental fez uma proposta razoável, mas a cláusula que eles sugeriram no acordo de que a consumidora não poderá reclamar nada que aconteceu, da presente data para trás, condicionam a proposta a essa cláusula e por isso não aceitamos, por ser prejudicial ao cliente que já passou por várias dificuldades e constrangimentos”, explica o advogado.

A advogada da Manaus Ambiental, Flávia Ramos de Carvalho, afirma que os processos são analisados de forma cautelosa. “A Manaus Ambiental tem feito análise mais cautelosa nos processos e a principal demanda é fornecimento precário. Estamos trazendo maior quantidade de propostas, a fim de finalizar os processos, principalmente os de abastecimento precário, que atualmente é a maior demanda da empresa”, explicou a representante.

O processo da dona Raimunda foi encaminhado para o juizado especial de origem para ser sentenciado. Apesar de não ter logrado êxito na conciliação do processo movido por sua cliente, o advogado Fábio Arruda se disse satisfeito com a celeridade do Cejusc-Cível. “Ingressamos no Judiciário em busca de resguardar o direito dessas pessoas, demorando de dois a quatro meses para acontecer a audiência e a grande maioria das ações têm obtido êxito e são resolvidas já na conciliação”, conta o advogado.

Finalidade

O Cejusc Cível busca desenvolver atividade de Solução de Conflitos por meio de realização de audiências de conciliação/mediação extrajudicial, antes da busca das vias judiciais, bem como na atuação direta nos processos correspondentes à área cível, realizando as audiências de conciliação, atualmente das vinte Varas Cíveis de Manaus. Além disso este setor busca orientar juridicamente, quando procurado pelos cidadãos que não conhecem de seus direitos.

Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM