O processo de vitaliciamento faz parte do estágio probatório dos novos magistrados e está previsto nas resoluções da Enfam, CNJ e também na Constituição Federal.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) iniciou na tarde da segunda-feira (10/9) o Curso de Gestão Cartorária, Boas Práticas e Sistemas Judiciais, com quase 100 participantes, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado. O curso faz parte do processo de vitaliciamento dos novos juízes do Poder Judiciário estadual, empossados entre o final de 2017 e início deste ano.
O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados brasileiros, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), cujo prazo é de dois anos. Durante este período, os novos juízes do Amazonas participarão de cursos oferecidos pela Esmam e credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com um total de 120 horas-aula no biênio, para terem direito à vitaliciedade.
O curso foi aberto oficialmente pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a indicação do tema pelos próprios juízes, ressaltando que as informações que serão repassadas até quarta-feira (12) irão contribuir para um melhor desempenho dos magistrados e servidores em suas unidades judiciais. Pascarelli também agradeceu a presença do desembargador aposentado Noeval de Quadros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Ana Lourdes Vilela, servidora da Enfam, que estão acompanhando a realização do curso de Gestão Cartorária pela escola nacional.
“A Enfam costuma acompanhar os cursos credenciados para juízes e servidores nas diversas escolas da Justiça (estadual e federal), por amostragem, no intuito de cooperar e colaborar com as instituições, trazendo, se possível, metodologias novas e também levando as boas práticas a outras escolas do País”, explicou o desembargador Noelval de Quadros, ressaltando que a ideia da Enfam é fazer essa interação por meio de visita à escola, geralmente com um magistrado e um servidor da instituição, que acompanham o treinamento.
O curso de Gestão Cartorária terá carga horária de 60 horas-aula e as atividades foram divididas nas modalidades presencial (20 horas-aula) e a distância (40 horas-aula). Na segunda-feira, o tema de abertura foi sobre a Corregedoria Geral de Justiça e suas atribuições, ministrado pelo juiz auxiliar da CGJ-AM Antônio Carlos Marinho e a servidora Andrea Bandeira de Melo. Logo depois, o responsável pela Divisão de Engenharia, Rommel Akel, abordou as questões relativas ao setor, principalmente as atividades voltadas paras as Comarcas do interior; e a juíza Dinah Câmara Fernandes, Nélia Vieira e Gizelle Souza – as duas últimas da Divisão do Patrimônio – encerraram o primeiro dia do curso.
Resoluções
De acordo com o diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, o processo de vitaliciamento cumpre as resoluções vigentes, incluindo o art. 27 da Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016, atendendo as demandas dos juízes relativas às áreas de gestão de pessoas, planejamento e gestão cartorária, Metas Nacionais do Poder Judiciário e produtividade.
“Estaremos cumprindo com a missão maior da Escola da Magistratura, que é a formação dos nossos magistrados e, ainda mais, no caso específico deste curso, dos juízes que ingressaram recentemente no Poder Judiciário e dos assessores e diretores de Vara, ligados diretamente aos vitaliciandos, visto a constante necessidade do aperfeiçoamento para a elevação da produtividade do Tribunal e da qualidade da prestação dos serviços judiciários”, explicou Pascarelli.
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Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Fotos: Arquivo | TJAM – Raphael Alves
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Novos juízes do AM participam do curso de vitaliciamento promovido pela Esmam com acompanhamento da Escola Nacional de Formação de Magistrados
O processo de vitaliciamento faz parte do estágio probatório dos novos magistrados e está previsto nas resoluções da Enfam, CNJ e também na Constituição Federal.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) iniciou na tarde da segunda-feira (10/9) o Curso de Gestão Cartorária, Boas Práticas e Sistemas Judiciais, com quase 100 participantes, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado. O curso faz parte do processo de vitaliciamento dos novos juízes do Poder Judiciário estadual, empossados entre o final de 2017 e início deste ano.
O vitaliciamento é o período de estágio probatório dos magistrados brasileiros, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), cujo prazo é de dois anos. Durante este período, os novos juízes do Amazonas participarão de cursos oferecidos pela Esmam e credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com um total de 120 horas-aula no biênio, para terem direito à vitaliciedade.
O curso foi aberto oficialmente pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, que destacou a indicação do tema pelos próprios juízes, ressaltando que as informações que serão repassadas até quarta-feira (12) irão contribuir para um melhor desempenho dos magistrados e servidores em suas unidades judiciais. Pascarelli também agradeceu a presença do desembargador aposentado Noeval de Quadros, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e Ana Lourdes Vilela, servidora da Enfam, que estão acompanhando a realização do curso de Gestão Cartorária pela escola nacional.
“A Enfam costuma acompanhar os cursos credenciados para juízes e servidores nas diversas escolas da Justiça (estadual e federal), por amostragem, no intuito de cooperar e colaborar com as instituições, trazendo, se possível, metodologias novas e também levando as boas práticas a outras escolas do País”, explicou o desembargador Noelval de Quadros, ressaltando que a ideia da Enfam é fazer essa interação por meio de visita à escola, geralmente com um magistrado e um servidor da instituição, que acompanham o treinamento.
O curso de Gestão Cartorária terá carga horária de 60 horas-aula e as atividades foram divididas nas modalidades presencial (20 horas-aula) e a distância (40 horas-aula). Na segunda-feira, o tema de abertura foi sobre a Corregedoria Geral de Justiça e suas atribuições, ministrado pelo juiz auxiliar da CGJ-AM Antônio Carlos Marinho e a servidora Andrea Bandeira de Melo. Logo depois, o responsável pela Divisão de Engenharia, Rommel Akel, abordou as questões relativas ao setor, principalmente as atividades voltadas paras as Comarcas do interior; e a juíza Dinah Câmara Fernandes, Nélia Vieira e Gizelle Souza – as duas últimas da Divisão do Patrimônio – encerraram o primeiro dia do curso.
Resoluções
De acordo com o diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, o processo de vitaliciamento cumpre as resoluções vigentes, incluindo o art. 27 da Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016, atendendo as demandas dos juízes relativas às áreas de gestão de pessoas, planejamento e gestão cartorária, Metas Nacionais do Poder Judiciário e produtividade.
“Estaremos cumprindo com a missão maior da Escola da Magistratura, que é a formação dos nossos magistrados e, ainda mais, no caso específico deste curso, dos juízes que ingressaram recentemente no Poder Judiciário e dos assessores e diretores de Vara, ligados diretamente aos vitaliciandos, visto a constante necessidade do aperfeiçoamento para a elevação da produtividade do Tribunal e da qualidade da prestação dos serviços judiciários”, explicou Pascarelli.
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Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Fotos: Arquivo | TJAM – Raphael Alves