Magistrados do TJAM participaram do evento, juntamente com servidores do Poder Judiciário Estadual.

Oficinas com temas variados marcaram o início do IV Congresso Internacional Luso-Brasileiro em Direito Processual e Constitucional, na tarde desta quinta-feira (30/8), em Manaus, realizado pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) e que conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). Durante dois dias, o evento abordará os “Direitos fundamentais: ontem, hoje e amanhã”, assim como “Negócios jurídicos, processuais e o devido processo legal”.

Uma das primeiras oficinas desta quinta, sobre a “Tutela Provisória e a razoável duração do processo judicial”, foi ministrada pelo juiz de Direito Jean Pimentel, da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes da Comarca de Manaus (Vecute). Para o magistrado, a tutela antecipada é um mecanismo para alcançar uma razoabilidade no tempo processual. Ele discutiu o assunto falando do Código de Processo Civil de 1973 e das modificações introduzidas nessa lei em 2015. “Procurei incluir alguns pontos como estabilização da tutela, que é alvo de inúmeras dúvidas dos operadores do Direito, e também um estudo comparado, principalmente com o Direito português, uma vez que o evento é internacional”, explicou o juiz.

Na sua avaliação, o novo CPC até hoje provoca dúvidas entre os operadores do Direito principalmente envolvendo questões relacionadas aos procedimentos de tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente, além do princípio da fungibilidade.
Nos dois dias, serão realizadas 12 oficinas aos participantes no horário da tarde.

O juiz de Direito André Muquy, da Comarca de Coari, município do interior do Amazonas, que está participando do congresso, ressaltou os temas desta quarta edição, destacando a relevância para o cotidiano dos magistrados, servidores do Poder Judiciário e demais profissionais do sistema de Justiça. “São assuntos debatidos tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto em outros tribunais, além de alguns temas que se referem às políticas públicas, de forma direta ou indireta, questões que o magistrado está decidindo cada vez mais sobre esse tipo de demanda”, comentou.

Congresso

O IV Congresso Internacional Luso-Brasileiro em Direito Processual e Constitucional, que termina nesta sexta-feira (31/8), é considerado um dos mais importantes da cidade na área jurídica. Está reunindo operadores do Direito e acadêmicos, além de profissionais de diversas áreas no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Para a coordenadora de Pós-Graduação do Ciesa, Solange Holanda, esta é uma oportunidade única de estar diante de grandes juristas, debatendo sobre assuntos da atualidade. “Nós traremos importantes nomes do Direito nacional e internacional para que, não somente os alunos, mas os profissionais da área possam ter esse momento de interação e reflexão sobre os novos caminhos na profissão”, declarou.

Palestras

As palestras do congresso serão oferecidas à noite e, abrindo o primeiro dia do evento, o professor doutor Jorge Bacelar Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa, de Portugal, abordou a “Constituição e o Processo Civil”. Em seguida, falaram Giovanni Poggeschi, da Università del Salento (Itália), Helena Pereira de Melo (Tribunal de Justiça do Amazonas) e Arthur Mendes Lobo, da Universidade do Paraná.

Programação do último dia:

SEXTA-FEIRA (31)

13h às 18h - Oficinas - Abertura Palestras Internacionais / Nacionais
18h30    - Palestrante: Diego Campos Duarte - Universidade de Coimbra – Portugal
Tema: Constituição e Processo Civil
19h10    - Palestrante: Paulo Ferreira da Cunha - Universidade de Porto – Portugal
19h50    - Palestrante: Cassio André Borges - Tribunal de Justiça do Amazonas
Tema: Abstrativização da Fiscalização Constitucional Difusa
20h30    - Outorga de Títulos de Professor Emérito e Notório Saber
21h10    - Encerramento e  Sorteios

Texto e fotos: Acyane do Valle / Esmam

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