O questionário estará disponível na intranet, de 13 a 30 de abril.
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas inicia nesta terça-feira (13/4) uma pesquisa com magistrados, magistradas, servidores e servidoras a fim de identificar as necessidades específicas desse público com o objetivo de construir políticas institucionais inclusivas no âmbito do Judiciário estadual.
A pesquisa estará disponível até o dia 30 de abril, na intranet, e também pode ser acessada pelo link: https://intranet.tjam.jus.br/joomla_intranet/index.php/login .
A consulta está sendo feita com fundamento na Resolução n.º 343, de 9 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui condições especiais de trabalho para magistrados, magistradas, servidores e servidoras com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais e responsáveis por dependentes nesta mesma condição.
Para responder ao questionário, a comissão destaca que são consideradas doenças graves as descritas no art. 6.º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88, tais como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.
De acordo com o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas, as pessoas com deficiência ou que possuem uma doença grave necessitam de uma atenção especial por parte de todos, especialmente, do Poder Público. “Esse questionário irá coletar dados de todo o quadro funcional do Tribunal, a fim de que possamos identificar o quantitativo de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que se incluem nessas condições para criar uma política inclusiva, dotada de instrumentos capazes de proporcionar mais dignidade no ambiente de trabalho a essas pessoas”, explicou o juiz.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Luís
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