No pedido, o juiz da comarca solicita envio de equipamentos hospitalares e de cilindros de oxigênio, além de efetivo (na área de segurança) para ajudar na fiscalização das normas sanitárias que buscam reduzir o contágio da covid-19.
O juiz Alex Jesus de Souza, titular da Comarca de Japurá, expediu ofício nesta quarta-feira (10) aos Governos Federal e Estadual solicitando apoio para evitar uma crise humanitária no Município por conta do aumento descontrolado de casos de covid-19.
No documento, o magistrado solicita ao Ministério da Saúde o imediato envio de equipamentos hospitalares, como ventiladores mecânicos; concentrador de oxigênio; aparelhos BIPAPs; oxímetros; fluxômetros; vacuômetros; umidificadores de oxigênio; máscaras com Ventilação Não Invasiva (VNI) e cilindros de oxigênio. Em outro trecho, solicita às Forças Armadas, o imediato deslocamento de contingente para fiscalizar o cumprimento de normas sanitárias no Rio Japurá e na Sede do Município.
À Secretaria de Saúde do Estado o magistrado também solicita o envio de equipamentos hospitalares e cilindros de oxigênio e à Secretaria de Segurança Pública do Estado foi pedido o envio imediato de dez policiais militares com a finalidade de fiscalizar o comprimento dos decretos Estadual e Municipal que definiram normas para o enfrentamento da pandemia.
“Ainda na proposta de sistematização metodológica da manifestação judicial, em seu viés de natureza cooperativa, a dispensa de imposição de instrumentos de coerção (astreintes etc), facultados ao juízo pelo sistema institucional normativo, eventualmente incidentes desde a configuração do descumprimento da decisão até a satisfação da prestação, conforme assinalado no § 4.º do artigo 537 do Código de Processo Civil – CPC, obedece à formação de um raciocínio de priorização da alocação de receitas públicas, em investimentos voltados à contenção da disseminação da covid-19 no País, permanecendo o juízo da Vara Única da Comarca de Japurá/AM à disposição das instituições conclamadas, para o desenvolvimento de ações conjuntas e colaborativas”, destacou o magistrado em trecho do documento.
O juiz Alex Jesus explicou, ainda, que a solicitação em caráter colaborativo às instituições está embasada em informações enviadas pela Secretaria de Saúde do Município de Japurá, que atestou 700 casos confirmados de covid-19 até o momento e a insuficiência de cilindros de oxigênio, entre outros equipamentos e insumos, para cuidar dos pacientes.
“O contexto de calamidade pública, vislumbrado no Município de Japurá/AM, em verdadeira crise de caráter humanitário, prefigura um marcador metodológico das ações públicas a serem empreendidas, para enfrentamento do período de inflexão crítica da curva de disseminação da covid-19, na região, com redução da exposição a risco da população local”, frisou o magistrado.
Fábio Melo
Foto: Acervo da comarca
Revisão de texto: Joyce Tino