Ação será realizada no Edifício Desembargador Arnoldo Péres e no Centro Administrativo anexo, no Aleixo.

A Divisão de Serviço Social do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realiza nesta sexta (27), no Edifício Desembargador Arnoldo Péres e no Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, no Aleixo, o II Circuito de Acessibilidade. Com a temática “Acessibilidade no Judiciário: Rompendo com a Invisibilidade”, o evento acontece das 8h às 12h.

O objetivo do circuito é sensibilizar os servidores sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como sobre a utilização de formas adequadas de tratamento evitando, por exemplo, o uso de termos pejorativos ou depreciativos. Além disso, a ação busca fomentar o engajamento nesta causa, com a reflexão sobre atitudes de respeito e cidadania no ambiente de trabalho.

Durante a ação, haverá um espaço de exposição de instituições que trabalham com a causa das pessoas com deficiência. A equipe do Serviço Social também fará abordagem nos setores que funcionam nos dois prédios, com aplicação de uma pesquisa para estudo sobre o nível de conhecimento dos entrevistados a respeito da temática.

O circuito de Acessibilidade atende à Recomendação n° 27/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os Tribunais para a adoção de medidas que possibilitem o acesso de pessoas que possuam alguma dificuldade de locomoção e a Resolução 230/2016 que, do mesmo modo, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, dentre outros pontos.

“O circuito de Acessibilidade considera que o direito das pessoas com deficiência tem ganhado visibilidade por conta da legislação brasileira. A dificuldade se dá com a maneira lenta com que as mudanças vêm sendo concretizadas e sua plena efetivação. Isso significa uma precarização e perda de direitos relacionados às parcelas da população que possuem algum tipo de deficiência”, explicou a responsável pela Divisão de Serviço Social do TJAM, Fernanda Coelho.

No circuito, há uma orientação sobre as dificuldades de acesso aos meios de transporte, locais públicos e falta de sinalização correta, além da falta de conhecimento acerca dos tipos de deficiência que compromete a saúde psíquica e física da pessoa com deficiência provocando muitas vezes, o seu isolamento. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência.

Carlos de Souza

Arte: Pedro Batista

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